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Prefeitura de Batayporã descumpre acordo judicial com relação à regularização salarial

Informação foi repassada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

Imagem: Acácio Gomes / Nova News

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Diante do atraso com relação ao pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, situação que se arrastava há meses, a Prefeitura de Batayporã celebrou, em fevereiro deste ano, um acordo judicial que consiste em um calendário que regula a data limite para que os vencimentos dos trabalhadores seja depositado. No entanto, conforme apurado pela reportagem, neste mês de junho, o Poder Executivo não cumpriu sua parte.

Na época do acordo, participaram do ato que aprovou a proposta, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batayporã (SINSEMB), José Martucci, o Duda; a juíza de Direito da Comarca, Melyna Machado Mescouto Fialho; a promotora de Justiça, Bianka Machado de Arruda; o secretário municipal de Administração e Finanças; Dilmo Mathias, bem como representantes do setor jurídico da Prefeitura Municipal.

Pela proposta, o Poder Executivo Municipal se comprometeu a, dentro de quatro meses, regularizar a situação salarial dos servidores sendo que, até o dia 20/02, receberam seus vencimentos aqueles que ganham até R$ 2 mil e até o final de fevereiro, os demais. Nos três meses restantes, ou seja, março, abril e maio, aqueles que ganham até R$ 2 mil tiveram seus salários depositados até o dia 15, e os demais, até o fim de cada mês.

Após os quatro meses, ou seja, a partir de junho, todos os salários deveriam ser quitados até o 5º dia útil, o que, segundo o sindicato, não aconteceu. “Em fevereiro, março, abril e maio correu tudo bem, mas neste mês de junho, o Poder Executivo não cumpriu sua obrigação, quebrando o acordo judicial e deixando os servidores em uma situação complicada, pois entendemos que quem trabalha merece receber seu ordenado em dia para poder honrar seus compromissos”, disse Duda.

O departamento jurídico do sindicato informou que, nos próximos dias, tomará as devidas providências judiciais e extrajudiciais no sentido de resguardar os interesses dos servidores, principalmente daqueles que são filiados à entidade. “O documento foi aprovado pelo SINSEMB, teve opinião favorável do Ministério Público e foi homologado pelo Poder Judiciário da Comarca de Batayporã. A quebra do acordo certamente acarretará consequências ao Poder Executivo Municipal”, finalizou Duda.

Outro lado

No início da tarde desta terça-feira (19), o Nova News tentou manter contato com o prefeito Jorge Takahashi, mas obteve a informação de ele estaria cumprindo agenda em Campo Grande. A redação também tentou falar, por telefone e via Whatsapp com o secretário municipal de Administração e Finanças; Dilmo Mathias, mas o contato não foi bem sucedido. O site se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos. 

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