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Prefeitura de Batayporã emite nota sobre impasse com APAE; Instituição rebate alegações do município

Entidade está com atendimentos suspensos por falta de repasses do município

Desde o início da semana, o Nova News acompanha o impasse que envolve a Escola de Educação Especial “Luz do Amanhã”, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e a Prefeitura Municipal de Batayporã.

Uma nota de esclarecimento divulgada nas últimas horas pelo Poder Executivo Municipal foi rebatida pelos representantes da entidade, que enviaram também uma manifestação oficial à imprensa.

Conforme já noticiado pelo site, a instituição, que atende 82 alunos de várias idades com deficiência intelectual e múltipla, suspendeu os trabalhos devido à falta de rapasses dos valores oriundos de convênio celebrado junto ao município.

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Entidade suspendeu atendimentos devido à inadimplência da Prefeitura Municipal com relação aos rapasses; valor em atraso chega a R$ 114 mil - Imagem: Arquivo / Nova News

O valor devido pela Prefeitura de Batayporã desde novembro do ano passado já chega a R$ 114 mil, sendo que, deste montante, R$ 30 mil se referem aos meses de novembro e dezembro de 2018 (R$ 15 mil de cada mês). Já o restante (R$ 84 mil) diz respeito ao período de janeiro a julho de 2019, quando o repasse mensal foi reduzido para R$ 12 mil.

Sem condições de pagar despesas como água, luz, merenda, materiais de higiene e limpeza e até mesmo os salários dos profissionais que atuam no local, a entidade decidiu suspender os atendimentos por tempo indeterminado.

Prefeitura Municipal

Na nota emitida pela Prefeitura Municipal, o Poder Executivo afirma que a celebração de convênio entre as partes foi concluída no dia 24 de julho do ano corrente. “O repasse do recurso reclamado depende da celebração de parceria com a instituição, o que não era possível até a presente data, em razão do procedimento realizado”, diz um trecho do documento.

Ainda conforme a Prefeitura Municipal, a APAE estaria com alguns documentos pendentes, o que também teria resultado no impedimento da celebração do convênio. “O que aconteceu nos últimos meses, de acordo com a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, foi o não cumprimento das regras pertinentes à celebração do termo de fomento por parte da instituição”, alega o município.

Também por meio da nota, o Poder Executivo Municipal informa que está providenciando um repasse parcial, face o acúmulo de prestações, estimando adimplir todas até o fim do exercício.

APAE

Por sua vez, a APAE, também emitiu uma nota. Com relação aos pagamentos, a associação afirma que o Poder Executivo deveria esclarecer o motivo de não ter pago os valores referentes aos dois meses pendentes de 2018 que, se encontram empenhados mas que não foram quitados.

Em relação ao termo de fomento do ano de 2019, a entidade alega que procurou a Prefeitura Municipal para obter orientações sobre a documentação a ser apresentada para renovação do convênio. “Fomos orientados pela própria administração que, por se tratar de uma entidade única no município que realiza atendimento educacional a pessoas com necessidades especiais, teríamos que aguardar o chamamento”, diz a nota.

Segundo a APAE, passados dois meses sem resposta por parte do município, a entidade encaminhou o ofício protocolado no Paço Municipal no dia 27/03/19 sob, encaminhando a proposta de fomento no valor anual de R$ 180 mil, conforme os convênios celebrados nos anos anteriores.

“Para a surpresa desta entidade, bem como do Lar Santo Antônio e da Casa do Migrante, fomos convocados para uma reunião no Paço Municipal para discutir os valores dos repasses das entidades para o ano de 2019. Sendo que, na época, os únicos representantes da administração foram a secretaria municipal de Assistência Social e o procurador jurídico do município, que repassam as ordens do prefeito com relação à redução do repasse mensal de R$ 15 mil para R$ 12 mil”.

A entidade afirma que depois da reunião, encaminhou um novo ofício solicitando a celebração do termo de fomento sob as novas regras estabelecidas. No dia 09 de maio de 2019, a Prefeitura Municipal encaminhou também um ofício solicitando a documentação para formalização do Termo de Fomento, isso 48 dias após a entidade ter se manifestado.

“Sendo assim, deu-se início no processo em 09/05/19, que foi encaminhado para parecer jurídico em 23/05/19 e prontamente atendido na mesma data, ou seja, 16 dias após início. O maior absurdo deu-se na sequência do processo.

O órgão responsável pelo convênio necessitava de um parecer técnico social por parte da Secretaria de Educação e outro por parte da Assistência Social referente ao FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) que era um outro processo que corria paralelamente.

O parecer da Secretaria de Educação deste município foi emitido em 15/07/19, ou seja, 53 dias após o parecer jurídico e o da Assistência Social em 23/07/19, totalizando 62 dias”, alega a APAE.

Por meio da nota, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais atribui a culpa pela ausência das documentações à própria Prefeitura Municipal. “A APAE decidiu se pronunciar em nota devido às inverdades divulgadas por parte da administração, querendo jogar a culpa do atraso da celebração do convênio em cima desta entidade. Todos os documentos citados estão à disposição das pessoas interessadas na sede da Escola de Educação Especial”, consta em um trecho da nota.

Outro ponto criticado pelos representantes da entidade é o fato de o prefeito afirmar que, somente no dia 19 poderá se reunir para debater o assunto. “Penso que este tema deveria ser tratado com mais prioridade, não somente por causa dos servidores, que estão sem receber seus salários, mas devido aos 82 alunos que estão sem atendimento. Para eles, os deficientes intelectuais e múltiplos, que recebem aqui atendimentos especializados, deixar de contar com o serviço é um grave prejuízo à superação de seus limites e à conquista de uma melhor qualidade de vida”, disse uma das pessoas responsáveis pela instituição.

Notas na íntegra

01 - Prefeitura Municipal

A Prefeitura de Batayporã, em virtude da manifestação realizada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) local sobre a ausência de repasses à instituição, vem esclarecer à sociedade que a retenção do repasse está acontecendo em razão de que a celebração de convênio entre as partes foi concluída no dia 24 de julho do ano corrente.

O repasse do recurso reclamado depende da celebração de parceria com a Instituição, o que não era possível até a presente data, em razão do procedimento ora realizado. Ademais, necessário esclarecer que a Instituição estava com alguns documentos pendentes, o que também resultou o impedimento da celebração do Termo de Fomento.

De acordo com a exposição da Apae, o Município não realiza o repasse a nove meses, por mero capricho, o que não é verídico. Cumpre esclarecer que o Governo Municipal jamais negaria o pagamento à instituição sabendo da importância que a mesma tem para a cidade, e o quanto ela representa para aqueles que necessitam de apoio especial.

O que aconteceu nos últimos meses, de acordo com a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, foi o não cumprimento das regras pertinentes à celebração do Termo de Fomento por parte da Instituição.

O Município está providenciando um repasse parcial, face o acúmulo de prestações, estimando adimplir todas até o fim deste exercício.

Reiteramos que os repasses serão regularizados, visto que a Administração está ciente do compromisso firmado com a APAE, e, acima de tudo, do dever perante os estudantes e pais. No momento, está sendo realizada a folha de pagamento do mês de julho dos servidores municipais.

02 - APAE

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batayporã-MS, na qual representa a marca “APAE”, gostaria de informar para população de Bataypora-MS e demais que, pelo 9º ano consecutivo, as APAES em nível nacional recebeu o prêmio “Marca de Confiança” na categoria Organização Não Governamental (ONG) realizado pelo instituto Datafolha. “Ainda que, uma pesquisa recente colocou o Brasil em último lugar do ranking em relação a como a população avalia os padrões éticos dos políticos, atrás de regimes opressores, monarquias absolutistas e países em conflito”. 

Analisando tudo isso, a Prefeitura Municipal de Batayporã soltou uma nota esclarecendo a sociedade que os pagamentos para a entidade não estavam sendo realizados devido o convenio ter sido firmado somente em 24 de Julho de 2019, alegando todo esse atraso devido a entidade estar com alguns documentos pendentes. Gostaríamos de esclarecer primeiramente que esta entidade representa uma marca de confiabilidade a nível nacional e que em relação aos pagamentos Vossa Excelência deveria esclarecer em nota o porquê não foram pagos os 02 meses do ano de 2018 que se encontra empenhado e não pago pela Administração Municipal, sendo que houve várias reuniões juntamente com os diretores desta entidade no gabinete do Paço Municipal para tratar do não pagamento do repasse de 2018 e sempre o que se foi ouvido, por esta Entidade, foram promessas, “que seria para o próximo mês”. 

Em relação ao Termo de Fomento do ano de 2019, a Entidade procurou a Prefeitura Municipal para obter orientações sobre a documentação a ser apresentada para renovação do convênio, na qual fomos orientados pela própria administração por se tratar de uma entidade única no município que realiza atendimento educacional a pessoas com necessidades especiais teríamos que aguardar o chamamento da mesma. Passados 02 meses sem resposta por parte do município a Entidade encaminhou um oficio sob nº 005/2019 de 23/03/2019 na qual foi protocolado no Paço Municipal no dia 27/03/19 sob nº1303/19, encaminhando a proposta de fomento no valor de R$ 180.000,00, anual, conforme já vinha sendo pago nos anos anteriores. Para a surpresa desta Entidade, bem como o Lar Santo Antônio e a Casa do Imigrante, fomos convocados para uma reunião no Paço Municipal para discutir os valores dos repasses das entidades para o ano de 2019. Sendo

que na época a única representante da administração foi a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Procurador Jurídico do município na qual repassou as ordens do prefeito municipal que teria que baixar o repasse mensal de R$ 15.000,00 para R$ 12.000,00, alegando falta de verba para honrar seus compromissos. Sendo que depois de passado a reunião, a entidade encaminhou um novo oficio sob nº 006/2019 e protocolado no mesmo dia sob nº1696/19 solicitando a celebração do Termo de Fomento sob as novas regras estabelecidas em reunião e que, no dia 09 de maio de 2019, a Prefeitura Municipal encaminhou o oficio pmb/gab nº 147/19 solicitando a documentação para formalização do Termo de Fomento, 48 dias após a entidade ter encaminhado o primeiro oficio. Sendo assim, deu-se inicio no processo em 09/05/19, na qual foi encaminhado para parecer jurídico em 23/05/19 e prontamente atendido na mesma data, ou seja, 16 dias após início. 

Mas o maior absurdo deu-se na sequência do processo de celebração do convênio, o órgão responsável pelo convênio necessitava de uma Parecer Técnico Social por parte da Secretaria de Educação e outro por parte da Assistência Social referente ao FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) que era um outro processo que corria paralelamente . O parecer da Secretaria de Educação deste município foi emitido em 15/07/19, ou seja, 53 dias após o parecer jurídico e o da Assistência Social em 23/07/19, totalizando 62 dias. Agora o município vem em público colocar uma nota de esclarecimento que só assinou o convênio em 24/07/19 por motivos de falta de documentação por parte da entidade, sendo que o principio da partida da formalização do convênio é necessário a apresentação de todas as documentações pertinentes. 

Esta Entidade esta somente se pronunciando em nota devido às inverdades colocadas por parte da administração, querendo jogar a culpa do atraso da celebração do convenio em cima desta entidade. Gostaríamos de esclarecer ainda que, devido a administração municipal ter uma agenda muito concorrida, fomos informados, via assessoria, que a administração municipal só poderá atender os membros desta entidade no dia 19/08/19, ou seja, daqui a 11 dias. Toda documentação citada nesta nota, se encontra disponível na sede da APAE.

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