Segunda, 16 de Dezembro de 2019
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Prefeitura inicia cadastramento para regularização da energia elétrica de lotes no Santa Olga

Produtores terão até o dia 22 de novembro para efetuar o preenchimento da ficha cadastral na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado

Foto: João Cláudio

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A Prefeitura de Nova Andradina, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), iniciou o cadastramento de produtores interessados em regularizar a energia elétrica de lotes no Santa Olga.

A equipe técnica da secretaria esteve ontem (13) no assentamento e efetuou 33 cadastros. A maior demanda está relacionada à transferência de titularidade da unidade consumidora para o atual proprietário da parcela rural. Segundo o secretário da pasta, os lotes ainda estão no nome de antigos moradores e, perante o INCRA, estão irregulares. A Energisa não faz o procedimento de transferência nesses casos.

"Este cadastro é necessário para conhecer quantos proprietários estão nessa situação. A partir daí, vamos solicitar o apoio da defensoria pública para requerer junto a Energisa a regularização dos lotes, da mesma maneira que procedemos com os lotes do Teijin", explica Hernandes.

Conforme informações da SEMDI, ao obter a titularidade na conta de energia o produtor consegue um documento de comprovante de residência no lote. Isso contribui, futuramente, na regularização perante o INCRA, além de possibilitar o recadastramento da energia elétrica rural com permanência da tarifa rural e a solicitação de serviços, financiamentos e processos administrativos que necessitam de comprovante de residência nominal.

Produtores do assentamento Santa Olga terão até o dia 22 de novembro para efetuar o preenchimento da ficha cadastral na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, situada no Paço Municipal. É necessário trazer documentos como RG, CPF, conta de energia elétrica e inscrição estadual.

Os cadastros serão encaminhados à diretora de relações institucionais da Energisa, Denise Simões, e a defensoria pública, para dar andamento aos pedidos. Mais informações com Liliane ou Juliana, pelo telefone 3441-1250.

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