Segunda, 16 de Dezembro de 2019
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Presidente da Câmara de Nova Andradina defende projeto que amplia número de vereadores

Segunda votação ocorrerá na próxima terça-feira (01)

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Presidente da Casa de Leis disse que projeto é constitucional e que não vê motivos para que não seja aprovado - Imagem: Acácio Gomes / Nova News

Durante entrevista concedida ao Nova News, na manhã desta quinta-feira (26), o presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Vailton Vlademir Sordi “Amarelinho” (MDB), defendeu o projeto que amplia de 13 para 15 o número de vereadores no Poder Legislativo local.

Conforme já noticiado pelo Nova News, a medida foi aprovada em primeira votação durante sessão extraordinária realizada no sábado (21), sendo que, a segunda votação, que poderá confirmar o aumento de mais dois vereadores na Casa de Leis, está marcada para a próxima terça-feira, dia 01 de outubro.

Na tarde de terça-feira (24), após reunião com os membros da Mesa Diretora da Câmara de Nova Andradina, seguida de uma reunião com uma comissão formada por membros da 7ª Subseção de Nova Andradina da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), a entidade se manifestou contrária ao aumento do número de vereadores.

Já nesta quinta-feira (26), procurado pelo Nova News, Amarelinho defendeu o projeto, alegando que sua tramitação segue todos os princípios da legalidade. Ele começou citando a questão da constitucionalidade formal.

“O artigo 30 da Constituição afirma que é de competência dos municípios a legislação sobre assuntos de interesse local. O procedimento mostra-se regular uma vez que cumpre todas as formalidades exigidas em lei”, afirmou.

Com relação à constitucionalidade material, o presidente da Câmara de Nova Andradina explicou que o projeto tem por base dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram o município com mais de 50 mil habitantes.

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"Aumento de mais duas cadeiras na Câmara Municipal pode proporcionar mais representatividade para a população", defende Amarelinho - Imagem: Acácio Gomes / Nova News

“A Constituição Federal afirma que para municípios com número de habitantes entre 50 mil e 80 mil, as câmaras municipais podem ser formadas por até 15 vereadores, portanto não há nenhum vício ou anormalidade no projeto”, defende Amarelinho.

O presidente ressalta que, diante dos argumentos apresentados, não é observado qualquer obstáculo jurídico ou legal com relação à aprovação do projeto.

Sobre a questão econômica, relativa ao pagamento de salários de mais dois vereadores, caso o projeto seja aprovado, Amarelinho disse que isso não representa, de forma alguma, aumento de despesas para o município.

“O que o município repassa para a Câmara Municipal é 7% da sua receita corrente líquida e isso não vai mudar. Ressalto também que, o Poder Legislativo não pode utilizar mais do que 70% deste montante com folha de pagamento e este ponto também não será alterado, portanto não haverá nenhum impacto financeiro”, garante.

Vailton Vlademir Sordi comentou também sobre a devolução do duodécimo, que é a sobra dos recursos repassados pelo Poder Executivo à Casa de Leis.

“Alguns estão dizendo que com a colocação de mais dois parlamentares, a devolução do duodécimo será menor, porém, é importante destacar que a Câmara de Vereadores não tem obrigação alguma de devolver este recurso para o município”, disse.

“Esta sobra pertence à Câmara e pode ser usada para pintura do prédio, troca de computadores, serviços de jardinagem e outras benfeitorias, por exemplo, porém, optamos por devolver, demonstrando nossa boa vontade para com o município. É um recurso com o qual a Administração Municipal não conta, portanto se será maior ou menor, isso não tem influência nas ações realizadas pela Prefeitura”, explicou.

Ao finalizar a entrevista, Amarelinho disse que, em seu entendimento, o aumento de mais duas cadeiras na Câmara Municipal pode proporcionar mais representatividade para a população de Nova Andradina.

“Nosso município é muito extenso e entendo que mais dois vereadores podem agregar muito ao trabalho que vem sendo desenvolvido ao passo que mais classes podem ser contempladas com um representante do Poder Legislativo”, concluiu.

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