Profissionais de educação de Nova Andradina vão receber o rateio do Fundeb

O presidente do Simted, Edson Granato, juntamente com uma comissão de profissionais de educação, se reuniu com o prefeito Gilberto Garcia na manhã de quinta (18) para discutir a aplicação do Fundeb, referente ao 70% do total de recursos que devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica, conforme determina o art. 26 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Na ocasião, o Simted apresentou um parecer do Tribunal de Contas do estado do Espírito Santo, favorável ao pagamento aos profissionais.

Após a reunião, o grupo se mostrou confiante de que o governo municipal vai cumprir a lei do Fundeb, após a apuração do saldo acumulado no exercício de 2021. O superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre o total de recursos e o total de gastos acumulados durante o exercício de 2021, correspondentes à parcela de 70% do Fundeb.

“O prefeito assumiu o compromisso de que vai fazer o repasse aos profissionais da educação, conforme determina a lei, sem a necessidade de enviar de projeto de lei à Câmara Municipal. Entretanto, só irá anunciar qual será o valor do rateio, após o fechamento das contas de 2021.

Disse ainda que tem o conhecimento de que pode ser acusado de improbidade administrativa, caso não cumpra a lei do Fundeb”, esclareceu Edson.

Portanto, o pagamento aos profissionais de educação será feito em janeiro de 2022. Edson Granato disse que Gilberto Garcia também anunciou que irá conceder a reposição salarial, a partir de janeiro, a todos os servidores municipais, referente a inflação do período, que deve ficar em torno de 6%. Em março, data-base da categoria, o reajuste salarial vai ser discutido.

Fizeram parte desta comissão, a professora Katia Cilene, presidente do Conselho do Fundeb, as diretoras e professoras Lidiane (Arco-Iris) e Simone (Moura Andrade) e a professora Elizangela.

Além desta pauta, foram tratados outros assuntos como a realização de curso de formação pró-funcionário para o administrativo da educação e a reformulação do Plano de Cargos e Carreira (lei 47 e lei 42).

Este compromisso assumido vai ser oficializado pelo governo municipal, com assinatura do prefeito Gilberto Garcia, por meio de oficio encaminhado ao Simted.

O presidente Edson disse que uma nova assembleia será marcada para a próxima semana para dar encaminhamento sobre os assuntos tratados.