O Projeto Body Cams, de autoria do Promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina, foi selecionado pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público como semifinalista do Prêmio CNMP 2021.
A iniciativa, que colocou câmeras corporais em cada equipe da Polícia Militar de Nova Andradina, foi inscrita na categoria Investigação e Inteligência e é um dos 7 (sete) projetos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul selecionados para a fase final da premiação, dentre mais de 500 (quinhentos) inscritos. Em outubro, cerimônia especial premiará 3 (três) projetos por categoria.
Em aplicação prática desde o final do ano de 2020, a iniciativa já contribuiu para dar maior transparência ao trabalho policial, promovendo considerável diminuição de denúncias infundadas de abusos. Os vídeos, quando necessário, também estão servindo como prova em processos judiciais.
A câmera é acoplada na farda do comandante da guarnição e o acompanha por todo o turno, sendo automaticamente acionada a cada abordagem. Após, as mídias gravadas são transferidas para um servidor, não podendo ser editadas. O Comando do 8º Batalhão de Polícia Militar de Nova Andradina editou diretriz para disciplinar o uso das câmeras corporais portáteis e o armazenamento, custódia e difusão das imagens registradas.
A implantação do projeto só foi possível com o auxílio da Vara Criminal de Nova Andradina e do Conselho Comunitário de Segurança local que viabilizaram recursos financeiros para a aquisição das câmeras.
EXPANSÃO PARA AS CIDADES VIZINHAS
Em razão do sucesso já registrado em Nova Andradina, a iniciativa já está em fase de implantação nas cidades de Batayporã e Taquarussu onde, também com o apoio do Poder Judiciário local, foi possível adquirir novos equipamentos que, brevemente, acompanharão em tempo real todo o trabalho da Polícia Militar.
O PRÊMIO CNMP
O Prêmio CNMP é um instrumento para identificar, premiar e disseminar projetos e programas bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro, alinhados ao Mapa Estratégico Nacional, e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.
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