O projeto de lei complementar nº. 13, de autoria do Executivo de Nova Andradina, não será votado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira, dia 8. A medida visa aumentar para 14% a alíquota previdenciária de todos os servidores municipais.
Após reunião entre vereadores, sindicatos e diretores do Instituto de Previdência do Município (PREVINA), na última semana, foi acordada a permanência da proposta nas comissões permanentes do legislativo, para nova análise, visando propor emendas ao texto original.
Os sindicatos da categoria defendem a realização de um novo cálculo atuarial, com base nas novas regras previstas na reforma da previdência, para verificar a possibilidade de alterar a alíquota a ser descontada dos servidores.
Outra alternativa é a implantação da chamada “alíquota progressiva”, que beneficiaria servidores municipais que ganham até dois salários mínimos. O projeto está previsto para ser votado no próximo dia 15 de dezembro em uma das últimas sessões do ano.
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