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Promotor de Justiça de Nova Andradina cobra explicações sobre processo de pavimentação da MS-473

Rodovia liga cidade aos bairros rurais Laranjal, São Bento e Papagaio e ao campus do IFMS

Imagens: Acácio Gomes / Nova News

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No último mês de fevereiro, o promotor de Justiça de Nova Andradina, Alexandre Rosa Luz, encaminhou documento ao procurador de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, para que este, por sua vez, envie ofício ao Governo do Estado para que o Poder Executivo de MS se manifeste sobre o andamento do processo de pavimentação da rodovia MS-473, que liga a cidade aos bairros rurais Laranjal, São Bento e Papagaio e ao campus do Instituto Federal de Mato Grosso Sul (IFMS).

No documento datado de 06/02/2019, o promotor estabeleceu prazo de 15 dias para que a solicitação fosse atendida, no entanto, em contato esta semana com a Promotoria de Justiça de Nova Andradina, o Nova News obteve a informação de que a resposta deve demorar um pouco mais, devido ao fato de que, quando a Procuradoria de Justiça acionasse o Governo de MS, o prazo de 15 dias seria automaticamente renovado.

Conforme apurado pelo site, caso transcorra o prazo que foi renovado, sem que alguma posição seja passada, o Ministério Público poderá reiterar o pedido de informações, que tem por objetivo, instruir os autos do inquérito civil 06.2016.00000475-8, que visa apurar as providências adotadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul sobre as más condições de trafegabilidade pela rodovia MS-473, em Nova Andradina.

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Em agosto de 2018, durante protesto organizado pelos estudantes do campus de Nova Andradina do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), o Poder Executivo Estadual se manifestou sobre o caso. Em matéria publicada em seu portal oficial, o Governo de Mato Grosso do Sul afirmou que estava impedido, por decisão judicial, de executar a obra de pavimentação da rodovia MS-473, no município de Nova Andradina. "A referida via é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, em meados de 2016, para apuração de supostos crimes contra a gestão anterior do Estado por desvios de recursos na execução de obras", disse o Governo de MS.

Conforme nota de esclarecimento expedida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), o Estado aguarda a conclusão de perícias técnicas que farão parte do inquérito para licitar a pavimentação da rodovia. Um dos trechos previstos no projeto, de 23 km, atenderá diretamente a comunidade acadêmica do campus do IFMS. “Por conta da perícia judicial – explicou a Agesul – e considerando que a realização da pavimentação irá descaracterizar completamente a rodovia objeto dos autos, o que pode impactar sensivelmente no curso da ação judicial, o Governo do Estado está impedido de dar sequência à licitação para contratação da pavimentação reivindicada (pela comunidade acadêmica)”.

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Naquela oportunidade, a Agesul ainda informou que existe processo administrativo desde 2016 para licitação e execução da obra. Na época, segundo sua assessoria, "sensível à questão e às reivindicações dos alunos do IFMS, o Estado enviou diversos expedientes ao MP-MS e ao Poder Judiciário, questionando quanto a celeridade na realização da perícia, sem a qual, conforme justificativa, não será possível deflagrar o processo licitatória da obra.

Sonho antigo x irregularidades

A pavimentação da rodovia MS-473 é um sonho antigo, tanto por parte dos estudantes e servidores do IFMS, quanto dos produtores rurais daquela região. A obra foi uma promessa do ex-governador André Puccinelli, que nunca foi cumprida. Ao assumir o Governo do Estado, Reinaldo Azambuja se comprometeu a promover a pavimentação, porém, a realização da obra não foi possível.

Conforme já noticiado pelo Nova News, supostas irregularidades praticadas pelo ex-governador André Puccinelli, até hoje atrapalham que as melhorias sejam feitas na rodovia, que acabou incluída na Operação Lama Asfáltica, que apura o desvio de recursos públicos em contratos de obras, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Em 2017 um processo de licitação que estava em andamento para realização da pavimentação foi suspenso pela Justiça. No mês de maio de 2016, o Nova News já havia produzido reportagem, adiantando que a Lama Asfáltica poderia, de fato, comprometer a pavimentação da MS-473. 

Naquela época, a Polícia Federal iniciou a análise e perícia da documentação apreendida na Operação Fazendas de Lama, 2ª fase das investigações da Lama Asfáltica, que investiga fraude em licitações no Governo de Mato Grosso do Sul, durante a gestão de André Puccinelli.

A operação resultou na prisão de várias pessoas, entre elas o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras, Edson Giroto, o dono da empreiteira Proteco, João Amorim, além de mais 13 pessoas. Houve também, busca e apreeensão na casa do ex-governador André Puccinelli.

À época dos fatos, conforme foi apurado pelo Nova News, era possível que em meio à documentação que seria analisada, houvessem dados referentes à rodovia MS-473, localizada no município de Nova Andradina.

O cascalho

A rodovia já havia sido citada em investigação por parte do Ministério Público Estadual, já que a empresa Proteco Construções LTDA, do empreiteiro João Amorim, abocanhou, na época do mandato de Puccinelli, R$ 3.943.094,03 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, noventa e quatro reais e três centavos) do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul entre 2013 e 2014 para cascalhar o trecho.

O Nova News apurou que, naquela ocasião, o pacote de verbas destinadas à Proteco para recuperação de várias rodovias em Mato Grosso do Sul chegou à cifra de mais de R$ 11 milhões sendo que, deste total, aproximadamente R$ 4 milhões, foram repassados pelo Estado à empresa, apenas para cascalhar a MS-473.

Além do valor considerado alto, outro fator que chama a atenção são as datas de dois dos repasses efetuados pelo governo de André Puccinelli à Proteco Construções com relação ao cascalho que teria sido colocado na rodovia localizada em Nova Andradina. Pelo extrato dos pagamentos, no dia 26/09/2013, a empreiteira recebeu R$ 182.868,51 e, poucos dias depois, em 08/10/2013, houve um novo repasse, desta vez de R$ 762.399,78, totalizando R$ 945.268,28, ou seja, quase R$ 1 milhão em menos de quinze dias.

A rodovia sempre foi tema de reclamação por parte de seus usuários que sofrem com a areia e poeira nas épocas de estiagem e com os atoleiros nos períodos chuvosos. Em fevereiro de 2016, o Nova News já havia noticiado que, naquela época, a MS-473 estava impossibilitada de receber obras devido à investigação do Ministério Público.

Naquela oportunidade, um dos responsáveis pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), em Campo Grande, chegou a dizer ao site que a Promotoria de Justiça havia solicitado uma perícia na rodovia após denúncias sobre supostas irregularidades na obra de cascalhamento executada pela Proteco, ainda na gestão do ex-governador André Puccinelli, que passou a ser alvo de investigação na Operação Lama Asfáltica.

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