Proposta legislativa oferece anistia de juros e multas para contribuintes com débitos no município de Nova Andradina

21/02/2025 às 10:03 • Atualizada em 21/02/2025 às 10:05

Uma nova proposta legislativa, apresentada durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), busca conceder anistia total ou parcial de juros e multas a contribuintes com débitos tributários e não tributários (como ITBI, ISS e IPTU) inscritos na dívida ativa do município de Nova Andradina.

A iniciativa foi apresentada pelos vereadores Wilson Almeida (União Brasil), professor Fábio Zanata (MDB) e Deildo Piscineiro (PSDB), e visa dar aos munícipes a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com a administração municipal.

Embora a medida não seja inédita, ela já demonstrou ser eficaz em gestões anteriores. Os próprios autores da proposta destacam em sua justificativa que iniciativas semelhantes no passado resultaram em aumento na arrecadação municipal. "Em anos anteriores, ações similares adotadas pelo Executivo trouxeram bons resultados. Esperamos que o prefeito reitere essa proposta, garantindo a regularização de débitos enquanto contribui para o fortalecimento do orçamento do município", afirmaram os vereadores.

A proposta de anistia apresentada na sessão desta terça-feira (18) reitera indicação anterior (nº 246/2024), que prevê a redução ou isenção de juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos débitos inscritos na dívida ativa. Com isso, os contribuintes terão a chance de regularizar sua situação financeira junto ao município de forma mais acessível.