Regularização fundiária: Prefeitura, Incra e governo de MS entregam títulos de propriedade rural a 459 famílias de Nova Andradina

27/06/2022 às 15:13 • Atualizada em 27/06/2022 às 14:15

A Prefeitura de Nova Andradina em parceria com o Incra e o governo de Mato Grosso do Sul entregou títulos de propriedade rural provisórios (CCUs) aos agricultores familiares dos assentamentos Teijin, Casa Verde e Santa Olga, de Nova Andradina, neste domingo (26.06), com o objetivo de promover a regularização das famílias e o acesso a políticas públicas.

A entrega ocorreu no assentamento 17 de Abril P.A Teijin. Fizeram parte da mesa de autoridades, o prefeito Gilberto Garcia, o presidente do Incra Nacional, Geraldo Mello Filho e o superintendente regional da autarquia no estado, Humberto Cesar Mota Maciel, deputada federal Tereza Cristina, secretário de meio ambiente e desenvolvimento integrado, Hernandes Ortiz, presidente do legislativo, Leandro Fedossi, e o vice-prefeito Milton Sena.

Além da entrega de documentos de titulação, foi realizada a assinatura de contrato de concessão do crédito Fomento Mulher para 22 pequenas produtoras rurais dos assentamentos Teijin e Santa Olga.

O Fomento Mulher é uma das nove modalidades do Crédito Instalação, benefício aplicado pelo Incra e direcionado para a implantação de projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote no assentamento. O valor é de até R$ 5 mil, em operação única, por unidade familiar.

A assinatura dos contratos também contou com a participação do coordenador regional da Agraer, Sandro Henrique Polloni, vereadores Márcia Lobo, Gabriela Delgado, João Dan, Wilson Almeida, Deildo Psicineiro, Arion Aislan, secretários municipais Luiz Eduardo Gonçalves (saúde), Emerson Nantes (finanças), Julliana Ortega (assistência social), e lideranças comunitárias dos assentamentos.

A agricultora do assentamento Teijin, Eliane dos Santos, aguardava a CCU desde 2014 e não escondeu a felicidade em conseguir esses documentos. "A gente batalha muito e as coisas nada é fácil. Com esse papel que eu recebi aqui vai ser uma glória. É muito importante pra mim porque tenho planos de buscar financiamento pra melhorar minha terrinha e a minha vida", disse Eliane, que tem gado e vive da produção de leite e produtos derivados.

Para o presidente do Incra, Geraldo Mello Filho, a regularização fundiária é uma prioridade do governo federal. De 2017 até agora, o investimento neste setor é de R$ 6 bilhões empregados no pagamento de indenizações a proprietários de terra desapropriadas com fins de reforma agrária e na concessão de linhas de crédito para agricultores rurais.

"O sonho de todos é ser dono de um pedaço de terra para nele trabalhar, criar suas famílias e viver bem. O papel do estado brasileiro é de reconhecer o direito à titulação de sua propriedade e, na sequência, oferecer apoio e parcerias, através da Prefeitura, Incra, governo do estado e parlamentares comprometidos com a causa. A meta nunca foi apenas entregar títulos, mas também buscar ferramentas para a concessão de crédito e incentivo à agricultura familiar, trabalhar cada dia para que possam exercer o seu direito de vir com dignidade na sua terra".

Gilberto Garcia comparou a alegria de receber o CCUs com o momento em que as pessoas conquistam a sua moradia. "A emoção é a mesma de quando se entrega as chaves de uma casa para as famílias".

O prefeito reiterou a importância da obtenção deste documento para os assentados. "Este documento dá condição para que tenham acesso a crédito para que possam produzir mais e melhor. Nosso agradecimento a todas as instituições parceiras. Estamos empenhados na busca por mais recursos e hoje comemoramos a viabilização de 1,8 milhão para o cascalhamento da estrada Teijin, de recursos para a construção de pontes, a distribuição de calcário para os produtores e a concretização do sonho de produzir mel nos assentamentos, entre outras conquistas importantes", declarou.

A ex-ministra e deputada federal Tereza Cristina disse que a regularização fundiária é uma política pública do governo federal, que poderá beneficiar mais famílias a partir da aprovação de uma nova lei fundiária, que estenderá o acesso a CCUs para proprietários que estão nos lotes até o ano de 2021, e também do lançamento do novo Plano Safra, voltado aos agricultores familiares dos assentamentos.

"Este é um trabalho contínuo desenvolvido pelo Incra, Agraer, governo de MS e prefeituras. São várias políticas públicas que estão acontecendo ao mesmo tempo para que o agricultor tenha condições de vender os seus produtos e melhorar a sua qualidade de vida", pontuou a deputada federal, citando melhorias como a contratação da UFMS para realizar o trabalho de vistorias e georreferenciamento das áreas, melhorou o sistema de tecnologia de informação, agilizou as DAPs, implantou o PNAE, para facilitar as compras direto do agricultor e investimentos em assistência técnica.

Transporte de calcário e caixas de abelhas

Dentro da política de incentivo a agricultura familiar, a Prefeitura de Nova Andradina beneficiou os produtores com o transporte de 1600 toneladas de calcário e a entrega de caixas de abelhas e vestimentas apícolas.

Para viabilizar o frete do transporte de calcário aos assentados, o governo municipal investiu R$ 300 mil. O insumo será utilizado na recuperação de pastagens degradadas e atividades agrícolas relacionadas à atividade leiteira, como forragens, produção de milho para silagem, que podem ser utilizadas na propriedade, beneficiando o produtor de leite com a melhoria da qualidade do solo, aumento de produção e produtividade.

Neste projeto serão beneficiadas 160 famílias, sendo que cada uma receberá 10 toneladas de calcário.

Já a entrega de 120 caixas de abelha e 30 vestimentas apícolas atenderá 30 famílias. A iniciativa visa promover a apicultura na agricultura familiar, pois trata-se de uma atividade produtiva sustentável, capaz de promover a produção de alimentos, a geração de renda e a preservação ambiental nas propriedades rurais.

De acordo com o secretário Hernandes Ortiz, a Prefeitura oferecerá apoio na realização de cursos de capacitação, compra de caixas de abelhas, assistência técnica para o manejo, beneficiamento e comercialização de produtos apícolas.

"Essas ações foram colocadas em prática com o apoio da Câmara Municipal, que aprovou por unanimidade os projetos de lei que autorizaram o governo municipal no desenvolvimento de políticas públicas de fomento à agricultura familiar. Agradeço ao prefeito Gilberto Garcia pela oportunidade de poder trabalhar por nossa gente, por nos apoiar e investir em projetos que atendem às necessidades do campo, gerando renda para as famílias e movimentando a economia", frisou Ortiz.