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Renovação do Alvará 2018 termina dia 28 de fevereiro em Batayporã

Prefeitura de Batayporã, através da Secretaria Municipal de Administração, informa aos proprietários de estabelecimentos sobre prazo

A Prefeitura de Batayporã, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, informa aos proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços que o prazo para a renovação do Alvará de localização e funcionamento de 2018 termina no dia 28 de fevereiro.

O Setor de Tributação iniciou a distribuição dos carnês, mas os contribuintes que não receberem até a data de vencimento, devem comparecer no setor para retirada e pagamento, que fica localizado nas dependências do Paço Municipal.

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Documento deve ser renovado anualmente para garantir o funcionamento do estabelecimento comercial - Foto: Assessoria PMB

O alvará de licença para Localização e Funcionamento é um documento obrigatório que deve estar sempre exposto no estabelecimento, com informações atualizadas. Aquele que não tem estabelecimento fixo, mas explora alguma atividade econômica, não está dispensado o licenciamento, devendo também retirar anualmente o Alvará para respaldar o exercício da atividade.

O secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Dilmo Teixeira, reforça que o documento deve ser renovado anualmente, devendo ser requerido por pessoas físicas e jurídicas com atividade de prestação de serviço, comércio e indústria.

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