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Rodovia MS-473 é bloqueada por estudantes do IFMS de Nova Andradina

Grupo afirma que desta vez o movimento pode durar vários dias

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Grupo de estudantes bloqueou a rodovia MS-473. Segundo eles, mobilização deve durar por tempo indeterminado - Imagem: Acácio Gomes / Nova News

Desde o início da manhã desta quinta-feira (30), dezenas de estudantes do campus de Nova Andradina do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) bloquearam a rodovia MS-473, via não pavimentada que dá acesso à unidade de ensino e que liga a cidade aos bairros rurais Laranjal, São Bento e Papagaio.

Conforme já noticiado pelo Nova News, eles exigem a pavimentação da estrada que já foi palco de graves acidentes e que apresenta péssimas condições de trafegabilidade, com poeira e areia nos períodos de estiagem e lama e atoleiros nas épocas de chuva.

O bloqueio ocorre logo na saída da cidade, nas proximidades do Cemitério Municipal. Com galhos de árvores, os estudantes interditaram a estrada e com uso de faixas e cartazes, eles exigem que o Governo do Estado promova a pavimentação do trecho de aproximadamente 23 quilômetros até o IFMS.

A equipe do Nova News ouviu algumas lideranças da manifestação e apurou que, diferente do que ocorreu em bloqueios anteriores, quando os estudantes faziam apenas um dia de mobilização, desta vez o grupo pretende estender o movimento por um período maior.

“Desta vez queremos fazer um protesto maior. Á noite vamos para casa, mas no dia seguinte estaremos aqui novamente. Também pretendemos levar nossa reivindicação ao Poder Executivo Municipal, ao Governo do Estado e ao Ministério Público. Não podemos mais aceitar ter que usar uma rodovia nesta situação”, disse um dos estudantes.

Imagens: Acácio Gomes / Nova News

Outro lado

Poucas horas antes de um protesto organizado pelos estudantes do campus de Nova Andradina do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), o Poder Executivo Estadual já havia se adiantado se pronunciado sobre o caso. Em matéria publicada por volta das 17h desta quarta-feira (29) em seu portal oficial, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul afirma que diante da reivindicação dos acadêmicos IFMS esclarece que está impedido, por decisão judicial, de executar a obra de pavimentação da rodovia MS-473, no município de Nova Andradina. A referida via é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), em meados de 2016, para apuração de supostos crimes contra a gestão anterior do Estado por desvios de recursos na execução de obras.

Por esta razão, conforme nota de esclarecimento expedida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), o Estado aguarda a conclusão de perícias técnicas que farão parte do inquérito para licitar a pavimentação da rodovia. Um dos trechos previstos no projeto, de 23 km, atenderá diretamente a comunidade acadêmica do campus do IFMS. “Por conta da perícia judicial – explica a Agesul – e considerando que a realização da pavimentação irá descaracterizar completamente a rodovia objeto dos autos, o que pode impactar sensivelmente no curso da ação judicial, o Governo do Estado está impedido de dar sequência à licitação para contratação da pavimentação reivindicada (pela comunidade acadêmica)”.

A Agesul ainda informa que já existe processo administrativo desde 2016 para licitação e execução da obra. Sensível à questão e às reivindicações dos alunos do IFMS, o Estado enviou diversos expedientes ao MP/MS e ao Judiciário, questionando quanto a celeridade na realização da perícia, sem a qual, conforme justificativa, não será possível deflagrar o processo licitatória da obra.

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Rodovia é utilizada diariamente por estudantes do IFMS e por produtores rurais da região - Imagem: Acácio Gomes / Arquivo / Nova News

Sonho antigo x irregularidades

A pavimentação da rodovia MS-473 é um sonho antigo, tanto por parte dos estudantes e servidores do IFMS, quanto dos produtores rurais daquela região. A obra foi uma promessa do ex-governador André Puccinelli, que nunca foi cumprida. Ao assumir o Governo do Estado, Reinaldo Azambuja se comprometeu a promover a pavimentação, porém, a realização da obra não foi possível.

Conforme já noticiado pelo Nova News, supostas irregularidades praticadas pelo ex-governador André Puccinelli, até hoje atrapalham que as melhorias sejam feitas na rodovia, que acabou incluída na Operação Lama Asfáltica, que apura o desvio de recursos públicos em contratos de obras, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Em 2017 um processo de licitação que estava em andamento para realização da pavimentação foi suspenso pela Justiça. No mês de maio de 2016, o Nova News já havia produzido reportagem, adiantando que a Lama Asfáltica poderia, de fato, comprometer a pavimentação da MS-473. Naquela época, a Polícia Federal iniciou a análise e perícia da documentação apreendida na Operação Fazendas de Lama, 2ª fase das investigações da Lama Asfáltica, que investiga fraude em licitações no Governo de Mato Grosso do Sul, durante a gestão de André Puccinelli.

A operação resultou na prisão de várias pessoas, entre elas o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras, Edson Giroto, o dono da empreiteira Proteco, João Amorim, além de mais 13 pessoas. Houve também, busca e apreeensão na casa do ex-governador André Puccinelli.

À época dos fatos, conforme foi apurado pelo Nova News, era possível que em meio à documentação que seria analisada, houvessem dados referentes à rodovia MS-473, localizada no município de Nova Andradina.

O cascalho

A rodovia já havia sido citada em investigação por parte do Ministério Público Estadual, já que a empresa Proteco Construções LTDA, do empreiteiro João Amorim, abocanhou, na época do mandato de Puccinelli, R$ 3.943.094,03 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, noventa e quatro reais e três centavos) do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul entre 2013 e 2014 para cascalhar o trecho.

O Nova News apurou que, naquela ocasião, o pacote de verbas destinadas à Proteco para recuperação de várias rodovias em Mato Grosso do Sul chegou à cifra de mais de R$ 11 milhões sendo que, deste total, aproximadamente R$ 4 milhões, foram repassados pelo Estado à empresa, apenas para cascalhar a MS-473.

Além do valor considerado alto, outro fator que chama a atenção são as datas de dois dos repasses efetuados pelo governo de André Puccinelli à Proteco Construções com relação ao cascalho que teria sido colocado na rodovia localizada em Nova Andradina. Pelo extrato dos pagamentos, no dia 26/09/2013, a empreiteira recebeu R$ 182.868,51 e, poucos dias depois, em 08/10/2013, houve um novo repasse, desta vez de R$ 762.399,78, totalizando R$ 945.268,28, ou seja, quase R$ 1 milhão em menos de quinze dias.

Ministério Público

A rodovia sempre foi tema de reclamação por parte de seus usuários que sofrem com a areia e poeira nas épocas de estiagem e com os atoleiros nos períodos chuvosos. Em fevereiro de 2016, o Nova News já havia noticiado que, naquela época, a MS-473 estava impossibilitada de receber obras devido à investigação do Ministério Público.

Na época, um dos responsáveis pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), em Campo Grande, chegou a dizer ao site que a Promotoria de Justiça havia solicitado uma perícia na rodovia após denúncias sobre supostas irregularidades na obra de cascalhamento executada pela Proteco, ainda na gestão do ex-governador André Puccinelli, que passou a ser alvo de investigação na Operação Lama Asfáltica.

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Seja em períodos de estiagem ou de chuva, usuários da rodovia sofrem com péssimas condições de trafegabilidade - Imagem: Acácio Gomes / Arquivo / Nova News

Projeto adiado

Após assumir o Governo do Estado, Reinaldo Azambuja empreendeu esforços para que a MS-473 fosse pavimentada e chegou a garantir que a obra seria realizada, porém, as investigações adiaram, por tempo indeterminado, a concretização do projeto. No dia 23 de junho de 2016, estudantes do IFMS já haviam realizado protesto solicitando a pavimentação da rodovia.

Além da mobilização, eles solicitaram providências junto à Agesul, ao Ministério Público e à Prefeitura de Nova Andradina. Um grupo ligado ao IFMS também se reuniu com o governador Reinaldo Azambuja, que garantiu que ainda no primeiro semestre de 2016 apresentaria um projeto e o valor necessário para a pavimentação da MS-473 até o campus do IFMS.

De fato, em 23 de março daquele ano, os recursos para pavimentação asfáltica de 22,7 quilômetros da rodovia MS-473 foram confirmados pelo governador Reinaldo Azambuja durante audiência que marcou o lançamento de editais de concorrência. De acordo com o prefeito da época, Roberto Hashioka, a previsão era de que, para a obra, o Governo do Estado aplicasse aproximadamente R$ 30 milhões.

Resta agora até quando as possíveis irregularidades praticadas na gestão do ex-governador André Puccinelli vão continuar representando um obstáculo para a implantação da tão sonhada pavimentação. 

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