Buscar

Sindicato cobra apoio da Câmara de Nova Andradina sobre pavimentação da rodovia MS-473

Asfaltamento da rodovia que dá acesso ao IFMS e aos bairros Laranjal, São Bento e Papagaio é sonho antigo da população

Imagem: Acácio Gomes / Arquivo / Nova News

Cb image default

Na tarde desta segunda-feira (01), integrantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE, estiveram na Câmara de Nova Andradina para cobrar apoio do Poder Legislativo, com relação à pavimentação da MS-473, ligando o município até a sede do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) campus de Nova Andradina.

Recebidos pelo presidente da Casa, vereador Amarelinho – MDB, o encontro contou com a presença dos representantes do SINASEFE, Shirley Maria da Costa de Araújo, do assessor Jurídico do Sindicato, Patrick Hammarstrom, do servidor do IFMS, João Carlos Gardini Santos, além do diretor Jurídico da Câmara, Fernando Mitusunaga.

Na ocasião, os representantes do sindicato vieram pedir apoio dos vereadores, no sentido de intermediarem uma audiência junto ao governo do estado, na tentativa de cobrar providências plausíveis que resultem na pavimentação asfáltica da MS-473.

Imagem: Assessoria

Cb image default

Conforme Shirley Maria, o SINASEFE ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado e a Agência Estadual de Empreendimentos - Agesul, e ambos já foram citados para contestar.

“As péssimas condições dessa estrada vêm sendo pautadas há muito tempo. É uma situação insustentável. O asfalto deverá solucionar de vez o problema enfrentado pelo IFMS, que é a acessibilidade, tanto para os estudantes e funcionários, quanto para os produtores que residem nos Bairros Papagaio, São Bento e Laranjal ou trabalham na região. Novamente, estamos empenhados em levar isso a conhecimento do Governo, pois os prejuízos são significativos. Para tanto, irei propor uma Moção de Apoio pela Câmara como forma de pressionar ainda mais o governo na concretização deste sonho”, afirmou Amarelinho.

O chefe do Legislativo adiantou que uma audiência pública será realizada pela Câmara, provavelmente na primeira quinzena de agosto, no sentido de envolver a classe política local e estadual na solução do problema.

Amarelinho acrescentou que este é momento de cobrar as autoridades para que a obra saia de vez do papel. “Não adianta ficar jogando a responsabilidade de um para o outro, pôr a culpa nesta ou naquela pessoa. Temos que nos unir e fazer com que a pavimentação seja uma realidade. Foi promessa de campanha do atual governador, portanto, é obrigação dele realizá-la”, pontuou.

Imagem: Acácio Gomes / Arquivo / Nova News

Cb image default

Ministério Público

No mês de fevereiro deste ano, o promotor de Justiça de Nova Andradina, Alexandre Rosa Luz, encaminhou documento ao procurador de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, para que este, por sua vez, envie ofício ao Governo do Estado para que o Poder Executivo de MS se manifeste sobre o andamento do processo de pavimentação da rodovia MS-473, que liga a cidade aos bairros rurais Laranjal, São Bento e Papagaio e ao campus do Instituto Federal de Mato Grosso Sul (IFMS).

Em agosto de 2018, durante protesto organizado pelos estudantes do campus de Nova Andradina do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), o Poder Executivo Estadual se manifestou sobre o caso. Em matéria publicada em seu portal oficial, o Governo de Mato Grosso do Sul afirmou que estava impedido, por decisão judicial, de executar a obra de pavimentação da rodovia MS-473, no município de Nova Andradina. "A referida via é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, em meados de 2016, para apuração de supostos crimes contra a gestão anterior do Estado por desvios de recursos na execução de obras", disse o Governo de MS.

Conforme nota de esclarecimento expedida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), o Estado aguarda a conclusão de perícias técnicas que farão parte do inquérito para licitar a pavimentação da rodovia. Um dos trechos previstos no projeto, de 23 km, atenderá diretamente a comunidade acadêmica do campus do IFMS. “Por conta da perícia judicial – explicou a Agesul – e considerando que a realização da pavimentação irá descaracterizar completamente a rodovia objeto dos autos, o que pode impactar sensivelmente no curso da ação judicial, o Governo do Estado está impedido de dar sequência à licitação para contratação da pavimentação reivindicada (pela comunidade acadêmica)”.

Imagem: Acácio Gomes / Arquivo / Nova News

Cb image default

Naquela oportunidade, a Agesul ainda informou que existe processo administrativo desde 2016 para licitação e execução da obra. Na época, segundo sua assessoria, "sensível à questão e às reivindicações dos alunos do IFMS, o Estado enviou diversos expedientes ao MP-MS e ao Poder Judiciário, questionando quanto a celeridade na realização da perícia, sem a qual, conforme justificativa, não será possível deflagrar o processo licitatória da obra.

Sonho antigo x irregularidades

A pavimentação da rodovia MS-473 é um sonho antigo, tanto por parte dos estudantes e servidores do IFMS, quanto dos produtores rurais daquela região. A obra foi uma promessa do ex-governador André Puccinelli, que nunca foi cumprida. Ao assumir o Governo do Estado, Reinaldo Azambuja se comprometeu a promover a pavimentação, porém, a realização da obra não foi possível.

Conforme já noticiado pelo Nova News, supostas irregularidades praticadas pelo ex-governador André Puccinelli, até hoje atrapalham que as melhorias sejam feitas na rodovia, que acabou incluída na Operação Lama Asfáltica, que apura o desvio de recursos públicos em contratos de obras, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Em 2017 um processo de licitação que estava em andamento para realização da pavimentação foi suspenso pela Justiça. No mês de maio de 2016, o Nova News já havia produzido reportagem, adiantando que a Lama Asfáltica poderia, de fato, comprometer a pavimentação da MS-473.

Naquela época, a Polícia Federal iniciou a análise e perícia da documentação apreendida na Operação Fazendas de Lama, 2ª fase das investigações da Lama Asfáltica, que investiga fraude em licitações no Governo de Mato Grosso do Sul, durante a gestão de André Puccinelli.

A operação resultou na prisão de várias pessoas, entre elas o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras, Edson Giroto, o dono da empreiteira Proteco, João Amorim, além de mais 13 pessoas. Houve também, busca e apreeensão na casa do ex-governador André Puccinelli.

À época dos fatos, conforme foi apurado pelo Nova News, era possível que em meio à documentação que seria analisada, houvessem dados referentes à rodovia MS-473, localizada no município de Nova Andradina.

O cascalho

A rodovia já havia sido citada em investigação por parte do Ministério Público Estadual, já que a empresa Proteco Construções LTDA, do empreiteiro João Amorim, abocanhou, na época do mandato de Puccinelli, R$ 3.943.094,03 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, noventa e quatro reais e três centavos) do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul entre 2013 e 2014 para cascalhar o trecho.

O Nova News apurou que, naquela ocasião, o pacote de verbas destinadas à Proteco para recuperação de várias rodovias em Mato Grosso do Sul chegou à cifra de mais de R$ 11 milhões sendo que, deste total, aproximadamente R$ 4 milhões, foram repassados pelo Estado à empresa, apenas para cascalhar a MS-473.

Além do valor considerado alto, outro fator que chama a atenção são as datas de dois dos repasses efetuados pelo governo de André Puccinelli à Proteco Construções com relação ao cascalho que teria sido colocado na rodovia localizada em Nova Andradina. Pelo extrato dos pagamentos, no dia 26/09/2013, a empreiteira recebeu R$ 182.868,51 e, poucos dias depois, em 08/10/2013, houve um novo repasse, desta vez de R$ 762.399,78, totalizando R$ 945.268,28, ou seja, quase R$ 1 milhão em menos de quinze dias.

A rodovia sempre foi tema de reclamação por parte de seus usuários que sofrem com a areia e poeira nas épocas de estiagem e com os atoleiros nos períodos chuvosos. Em fevereiro de 2016, o Nova News já havia noticiado que, naquela época, a MS-473 estava impossibilitada de receber obras devido à investigação do Ministério Público.

Naquela oportunidade, um dos responsáveis pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), em Campo Grande, chegou a dizer ao site que a Promotoria de Justiça havia solicitado uma perícia na rodovia após denúncias sobre supostas irregularidades na obra de cascalhamento executada pela Proteco, ainda na gestão do ex-governador André Puccinelli, que passou a ser alvo de investigação na Operação Lama Asfáltica. (Com informações da Câmara Municipal no que se refere à visita dos membros do SINASEFE).

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.