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SINDICON e STIANA acionam OAB sobre cobrança de honorários

Ex-funcionários do Frigorífico Independência, assistidos por sindicatos, contestam pagamento de honorários a advogado

Imagem: Acácio Gomes/Nova News

Nesta sexta-feira (24), o presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos em Transporte Rodoviário de Nova Andradina (SINDICON), Almir dos Santos, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Andradina e Região (STIANA), Sérgio Miller, e alguns ex-funcionários do Frigorífico Independência estiveram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Nova Andradina para levar ao conhecimento do órgão o caso da cobrança de honorários referentes aos acertos dos trabalhadores por parte do advogado Jairo Marques de Cristo, patrono do processo trabalhista.

De um lado, os ex-funcionários, que deram entrada aos processos por meio do SINDICON e do STIANA, não acham justa a cobrança de honorários, uma vez que eles seriam assistidos pelas entidades sindicais e alegam não ter contrato com o advogado, e de outro, o advogado afirma que quer 30% do valor dos acertos como forma de remuneração pelo seu trabalho. Nos últimos dias, uma tentativa de acordo, no qual os trabalhadores cederiam 10% ao advogado, foi feita, mas a proposta foi recusada por Jairo Marques, que teria exigido, no mínimo, 20%.

Diante do impasse, os representantes sindicais se reuniram com a vice-presidente da OAB em Nova Andradina, Etiene Cintia Ferreira Chagas, que tomou ciência do caso por meio do relato dos presidentes dos sindicatos e também através de documentos apresentados por eles. O encontro durou cerca de uma hora e, após a reunião, os trabalhadores foram informados sobre os procedimentos que serão tomados pelos sindicatos.

Imagem: Acácio Gomes/Nova News

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Nas palavras de Almir dos Santos e Sérgio Miller, os sindicatos irão entrar com uma representação na Justiça em desfavor do advogado Jairo Marques de Cristo. Na ação coletiva, será solicitada liminar para que o pagamento do chamado valor incontroverso, ou seja, 70% do acerto de cada ex-funcionário, sobre o qual não há discussão, seja liberado nos próximos dias, enquanto o Poder Judiciário ficaria responsável por julgar se os outros 30%, de fato, seriam direito do advogado ou retornariam para o trabalhador ao final do processo, que pode tramitar por tempo indeterminado.

“A reunião na OAB foi bastante produtiva e, a partir dela, verificamos que o melhor caminho é entrar com esta ação coletiva. Assim, o trabalhador receberia, nos próximos dias, 70% de seu acerto, enquanto os 30% ficariam sob poder da Justiça até que a decisão final fosse tomada”, explicou Almir dos Santos. Após ouvirem o relato, os trabalhadores presentes concordaram em entrar com a ação judicial. “Vamos lutar por nossos direitos até o fim. Acreditamos que, por sermos representados por sindicato não devemos arcar com os honorários e vamos nos mobilizar neste sentido”, disse um trabalhador.

Ainda segundo os representantes dos sindicatos, eles dariam entrada neste novo processo já a partir de segunda-feira (27). “Vamos também solicitar os trabalhos de um advogado da Federação dos Transportes, para evitar gastos com honorários de profissionais particulares tanto por parte dos sindicatos quanto dos trabalhadores”, pontuou Almir. Segundo Sérgio Miler, a vice-presidente da OAB se comprometeu convocar e ouvir, o mais rápido possível, o advogado Jairo Marques de Cristo, para que ele também possa fornecer sua versão sobre os fatos, presando, desta forma, pela imparcialidade do órgão.

De fato, logo após a reunião entre Etiene Cintia Ferreira Chagas e os representantes dos sindicatos, o Nova News tentou entrevistá-la, mas ela disse, por meio de uma servidora da OAB, que apenas se pronunciaria após ouvir todas as partes envolvidas no impasse. Durante a reunião entre os sindicalistas e a vice-presidente da OAB, os trabalhadores permaneceram do lado de fora do órgão. Com faixas e cartazes, eles manifestavam o desejo de resolver o impasse a respeito da cobrança de honorários.

Nos últimos dias, o advogado Jairo Marques de Cristo enviou nota de esclarecimento ao Nova News, afirmando não ser servidor do SINDICON, motivo pelo qual acredita ter direito a receber os honorários referentes aos acertos trabalhistas dos ex-funcionários do Frigorífico Independência. A nota foi rebatida pelos sindicalistas, que usaram como argumento os chamados honorários assistenciais, quando o trabalho do advogado deve ser pago pela parte reclamada quando esta perde o processo, no caso o Independência.  

Imagem: Acácio Gomes/Nova News 

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