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Solenidade marca posse da Procuradoria da Mulher na Câmara de Nova Andradina

Órgão irá fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos municipal, estadual e federal que visem à promoção da igualdade de gênero

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Mandato acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Diretora - Foto: João Cláudio/PMNA

A Câmara Municipal de Nova Andradina empossou na noite de terça-feira, durante sessão solene, a primeira diretoria da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo municipal. O mandato compreenderá o biênio 2021/2022 e acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.

Na ocasião, a segunda vice-presidente da Câmara, vereadora Gabriela Delgado (PSB), foi empossada como Procuradora. A composição conta ainda com a vereadora Márcia Lobo (MDB), como vice-procuradora, e a vereadora Cida do Zé Bugre (PL), como secretária.

As três parlamentares são as autoras do Projeto de Resolução n°. 01, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação do órgão. Entre os objetivos da Procuradoria está o de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

A Procuradoria também atuará na fiscalização e acompanhamento de programas dos governos municipal, estadual e federal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti-discriminatórias de âmbito municipal.

A lei estabelece ainda como competência da Procuradoria da Mulher da Câmara de Nova Andradina promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representatividade política.

A sessão foi aberta pela cantora Rafaela Amarilha e contou com a participação, na mesa de autoridades, do presidente da Câmara, vereador Leandro Fedossi (PSDB), prefeito Gilberto Garcia (PL), secretária de Assistência Social, Julliana Ortega, e delegada da Delegacia da Mulher, Daniella de Oliveira Nunes Leite.

A Comissão de Enfrentamento Contra a Violência Doméstica e Familiar da 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) foi representada pela advogada Cleonice Costa Farias Santos, que também é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Estiveram presentes ainda os vereadores Arion Aislan (PL), Alemão da Semente (PDT), Dr. Sandro Hoici (DEM), Fábio Zanata (MDB), Josenildo Ceará (PT) e Pedro Soares (PSD), além da primeira-dama e ex-vereadora Joana Darc (PL), assessor especial do Governo do Estado, Márcio Pezão, e representantes do Conselho Municipal de Segurança, Polícia Militar, Bombeiros, Secretaria Municipal de Educação e OAB.

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