No ano de 2021, a Subunidade da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Batayporã confeccionou, em sua área de atuação, 51 autos de infração, sendo que, ao todo, foram arbitradas multas no valor de R$ 1.028.944,69 (um milhão, vinte e oito mil, novecentos e quarenta quatro reais e sessenta e nove centavos).
No detalhamento das ações, com relação aos crimes contra flora, foram 24 autos de infração, que totalizaram a aplicação de R$ 278.339,69 em multas. Já contra a fauna, foram 12 autos, que resultaram em multas que somaram R$ 21.055,00.
As autuações por poluição foram 10, totalizando a aplicação de R$ 726.650,00 em multas. Os delitos relativos à pesca foram 05, que resultaram no montante de R$ 2.900,00 em multas ao longo de 2021.
Segundo o comando local da PMA, ressalta-se que as multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Vale destacar que a Subunidade da PMA tem como área de atuação os municípios de Angélica, Batayporã, Ivinhema, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul e Taquarussu, cobrindo uma área de 11.776 quilômetros quadrados terrestres e 298 quilômetros de malhas fluviais.
O objetivo principal do órgão é prevenir e reprimir os crimes e infrações ambientais por meio de patrulhamentos terrestres e fluviais, mitigando assim danos à fauna e à flora, bem como a pesca predatória, poluição e o transporte e uso de produtos perigosos.
A PMA de Batayporã também fiscaliza as unidades de conservação inseridas na sua área de atuação, tais como o Parque Estadual das Várzea do Rio Ivinhema (PREVI) e Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná (APA).
Segundo o atual comandante da PMA em Batayporã, subtenente Rubens Barbosa Braga, as ações desenvolvidas pelo órgão têm também como objetivo a conscientização da sociedade com relação à preservação da natureza.
Subtenente Braga explica que o 3º Grupamento de Polícia Militar Ambiental de Batayporã, localizado na Avenida Brasil nº 2435, Vila Militar, é uma das 26 subunidades do Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul.
O comandante afirma ainda que o órgão está à disposição da população para receber denúncias e comunicações de possíveis crimes ambientais pelo telefone (67) 3443-1095.
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