TCE-MS suspende licitação milionária para troca de lâmpadas em Nova Andradina

Acácio Gomes, Redação Nova News

21/06/2021 às 19:38 • Atualizada em 21/06/2021 às 19:45

Segundo o Jornal Midiamax, da Capital, o conselheiro Flávio Kayatt, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), aceitou denúncia de concorrente em licitação para troca de lâmpadas de vapor pelas de LED em Nova Andradina e suspendeu o andamento do certame.

Cotada em R$ 3,2 milhões, a licitação ficou R$ 76 mil mais cara apenas com a desclassificação da primeira colocada na chamada de preços.

Conforme a matéria do Midiamax, a Legacy Tech Soluções Urbanas Ltda., de Jacareí (SP), encaminhou representação, que foi acatada como denúncia no TCE-MS, contestando sua exclusão da licitação.

A reclamante apresentou a melhor proposta, no valor de R$ 3.123.169,76, contudo, foi desclassificada por não enviar representante na sessão de julgamento e não apresentar amostra dos produtos, requisitos que não estariam expressos no edital.

Desclassificação deixou compra de lâmpadas de LED R$ 76 mil mais cara

Com a desclassificação da Legacy Tech, a proposta da Sicma Engenharia, Indústria e Comércio, de R$ 3.209.416, a segunda melhor, ficou em primeiro lugar.

Contudo, seguindo o edital, o presidente da Comissão de Licitação declarou empate, já que propostas de microempresas e empresas de pequeno porte iguais ou até 10% mais caras permitiriam a estas serem chamadas para uma nova tomada de preços.

Nessa nova rodada, a Radiante Materiais Elétricos Ltda., com o primeiro melhor preço entre as MEs e EPPs, foi desclassificada por também não se fazer presente. Já a Silva & Azambuja, com o segundo melhor preço na categoria, por meio de seu representante, comprometeu-se a prestar o serviço por R$ 3,2 milhões, sendo declarada vencedora.

A diferença entre a proposta da Silva & Azambuja e da Legacy Tech deixou o contrato R$ 76.830,24 mais caro.

Decisão do TCE-MS

O conselheiro do TCE-MS destacou que o edital de licitação apresentou deficiências ou impropriedades. Ele aceitou a denúncia da Legacy Tech e aplicou medida cautelar suspendendo os efeitos do resultado da licitação da concorrência 05/2021 da Prefeitura de Nova Andradina, até julgamento do mérito ou revogação da decisão, devido a desclassificação da empresa reclamante. (As informações são do Midiamax).

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