Publicado em 14/01/2026 às 08:43, Atualizado em 14/01/2026 às 11:47
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul registrou, ao longo de 2025, 14.153 pedidos de medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica e familiar. Somente durante o recesso forense, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, foram formalizadas 639 solicitações, evidenciando a necessidade de respostas rápidas e eficazes do Judiciário para garantir a proteção das mulheres.
Diante deste cenário, o TJMS tem feito avanços significativos, como a regulamentação da intimação eletrônica de medidas protetivas via WhatsApp, a designação excepcional de policiais como oficiais de justiça ad hoc, a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o lançamento do IntegraJus Mulher.
Com essas medidas, a Justiça Estadual tem fornecido proteção às vítimas, agilizando e fortalecendo o cumprimento das medidas protetivas, garantido que grande parte dessas medidas sejam cumpridas em menos de uma hora.
De acordo com levantamento da Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, durante o último ano a comarca de Campo Grande concentrou o maior número de solicitações, com 6.233, seguida por Dourados, que registrou 1.434 solicitações. Na sequência aparecem Corumbá, com 800 pedidos, Ponta Porã, com 503, e Três Lagoas, que contabilizou 97 solicitações. Nas demais comarcas houve o total de 5.086.
No período do recesso forense, as vítimas de violência doméstica continuaram podendo solicitar medidas, sendo que na capital foram 342 solicitações, 75 em Dourados, 52 em Três Lagoas, 13 em Corumbá, e 157 nas demais comarcas. Durante o recesso, o sistema Protetivas on-line funcionou normalmente, permitindo que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul solicitassem medidas protetivas de urgência pela internet, de forma simples, rápida e segura.
Ainda no período do feriado forense, o TJMS registrou a distribuição de 1.117 processos relacionados à Lei Maria da Penha, o que corresponde a cerca de 15% do total de processos distribuídos no mesmo período.
Protetivas On-line – A iniciativa está em funcionamento há cinco anos, consolidando-se como uma das iniciativas mais inovadoras do Judiciário sul-mato-grossense no enfrentamento à violência doméstica. A ferramenta foi lançada por meio da Lei nº 14.022/2020, que estabeleceu medidas de proteção a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública da Covid-19.
O sistema, que pode ser acessado pelo link disponível aqui, permite que a vítima relate os fatos e indique as medidas protetivas necessárias diretamente pelo site do Tribunal, utilizando celular, tablet ou computador.
Para solicitar a medida protetiva, a vítima deve preencher o formulário de avaliação de risco disponível no site do Tribunal de Justiça, na área destinada às medidas protetivas de urgência. O pedido é encaminhado diretamente ao juízo competente e analisado no prazo legal de até 48 horas, conforme prevê a legislação. Não é necessário o registro prévio de boletim de ocorrência, em cumprimento à Lei nº 14.022/2020 e à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
