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Tribunal de Contas é acionado e contas públicas de Batayporã poderão ser auditadas

Diferença de cerca de R$ 4 milhões supostamente “ocultados” em relatório fiscal chamou a atenção dos vereadores

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Pedido foi protocolado no Tribunal de Contas do Estado nesta semana - Foto: Divulgação

Batayporã poderá estar na mira do TCE/ MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) após a Câmara Municipal apresentar um requerimento cobrando explicações sobre a gestão das contas públicas no município.

Segundo as informações a que o Nova News teve acesso, o requerimento partiu do vereador e vice-presidente da Casa, Germino Roz (PR), no início do mês. Na ocasião, o parlamentar usou a tribuna para expor a proposta que foi aprovada por todos os vereadores.

Procurado pela reportagem, o vereador detalhou que a justificativa que pauta o pedido de uma auditoria e inspeção no Executivo é embasada no artigo 71, inciso quarto da Constituição Federal. Trata, segundo ele, de uma necessidade devido à atual conjuntura do município.

“Como é de conhecimento de todos, Batayporã vive um momento de instabilidade financeira. Várias são as situações deficitárias verificadas como, por exemplo, a dificuldade em pagar em dia a folha de pagamento em que até um acordo foi firmado, além de problemas em setores essenciais como na saúde e educação”, pontua o vereador.

Com a aprovação do projeto, Roz afirmou que as atenções passaram a ser voltadas à juntada de documentos para serem anexados junto ao ofício que foi protocolado na quarta-feira (25) no TCE/MS, para posteriormente ser encaminhado ao presidente Waldir Neves. “Se o município não tem conseguido dar explicações por não estar conseguindo gerir os recursos disponíveis, não coube à Câmara outra alternativa a não ser pedir tal levantamento”, afirma o edil.

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Vice-presidente da Câmara diz que suspeição em relatório motivou pedido - Foto: Divulgação

Conforme explicado pelo vereador, no último ano da gestão anterior, em 2016, à época com o então prefeito Beto Sãovesso, o hoje secretário de Administração e Finanças, Dilmo Matias, era contador do município e prestou as contas no relatório de gestão fiscal que foi devidamente publicado no Diário Oficial e encaminhado para todos os poderes.

Segundo o vice-presidente, “o valor declarado naquele ano com gasto de pessoal foi de R$ 17 milhões. Já em 2017, na gestão do atual prefeito Jorge Takahashi (MDB), a publicação do relatório aconteceu da mesma forma, mas com uma diferença: o valor da folha de pagamento saltou para mais de R$ 22 milhões. Tal fato chamou a atenção e foi feito uma análise mais profunda em que o controle interno da Prefeitura encontrou um relatório de despesa dentro da contabilidade que supostamente comprova que o gasto em 2016 foi de R$ 21 e não de R$ 17 mi”, frisa o vereador.

A vereadora Denise Pesqueira, do PDT, apresentou um requerimento na Câmara e solicitou um parecer do TCE-MS em cima da matéria devido à suspeição no resultado apresentado no relatório de gestão fiscal. Após os pedidos, a Câmara Municipal aguarda o posicionamento do TCE/MS se auditará ou não as contas do município.

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