Valores decorrentes de crimes na Comarca de Nova Andradina serão revertidos para vítimas de enchentes no RS

Acácio Gomes, Redação Nova News

09/05/2024 às 10:49 • Atualizada em 09/05/2024 às 16:22

Diante do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul em razão das fortes chuvas que devastaram cidades inteiras, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) recomendaram que os juízes priorizassem a destinação de recursos provenientes do cumprimento da penas de prestação pecuniária, de acordo de não persecução penal, de transação penal e de suspensão condicional do processo, em caráter excepcional e temporário, em favor da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

Diante disso, conforme decisão da juíza da Comarca de Nova Andradina, Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, os valores decorrentes de crimes ocorridos no município serão revertidos em auxílio às inúmeras vítimas do Estado do Rio Grande do Sul, na reconstrução de suas vidas e no resgate da dignidade do povo gaúcho.

Conforme o documento a que o Nova News teve acesso, foi determinada pela magistrada a doação imediata de R$ 50 mil em favor da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

Segundo o Poder Judiciário, a iniciativa trata-se da implementação do dever jurídico de solidariedade, previsto expressamente na Constituição Federal, ao consignar ser objetivo da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária. 

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