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Vereador protocola pedido de CPI para apurar contas públicas em Batayporã

Pedido foi oficializado ao presidente da Câmara Municipal nesta sexta-feira (03)

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Pedido de instauração da comissão foi protocolado nesta sexta-feira (03) - Foto: Divulgação/Redes sociais

O vereador Germino Roz (PR) protocolou nesta sexta-feira (03) um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as contas públicas da Prefeitura de Batayporã. A medida foi oficializada ao presidente da Câmara Municipal, Cícero Leite (PSDB).

Segundo o documento a que o Nova News teve acesso, a instauração da comissão tem como base uma recomendação da Promotoria de Justiça de Batayporã, amparada na Constituição Federal que prevê a Lei Orgânica do município, que demonstra claramente que o Executivo não está honrando a recomendação do Ministério Público relacionada à despesa com pessoal ao manter a máquina “inchada”, salários em atraso e sucateamento dos bens imóveis e móveis.

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Vereadora Denise Pesqueira se mostrou favorável à medida - Fotos: Divulgação/Redes sociais

Em sua justificativa, Roz detalha que “não precisamos nos esforçar para visualizar o cenário de caos que enfrentamos em Batayporã, salários de servidores atrasados e afetando acertos de rescisão trabalhista com servidores municipais empacados, instituições sociais filantrópicas sofrendo com atrasos de subvenção social por parte da Prefeitura, insuficiência de caixa para honrar com fornecedores, cortes recorrentes no cartão dos combustíveis, ônibus escolares e ambulâncias municipais sem a devida manutenção”, aponta o vereador.

Prosseguindo a sua fala, o vereador aponta irregularidades que poderiam estar ocorrendo na aplicação duvidosa de recursos dos fundos da Cosip e Fundersul, além ainda de eventuais contratações mensais ilegais por meio de diárias. “Pelo que se verifica, o município enfrenta descaso e negligência com a população na oferta de atendimento de urgência e emergência 24h”, frisa Roz ao também expor no pedido a ausência de respostas de requerimentos da Câmara encaminhados ao Poder Executivo e que o índice com a folha de pessoal está acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2001 desde julho de 2017.

“Diante deste leque de situações senhor presidente, é que apelo o apoio para que este procedimento investigatório seja instaurado para que possamos contribuir com nossa população e assim encontrar qual a parte desta engrenagem não está funcionando da maneira correta”, explana Roz.

Mais um voto favorável

Ao protocolar o pedido, Roz já garantiu o apoio da Denise Pesqueira (PDT) que também assinou o documento. Apenas mais um voto é necessário para a CPI ser instaurada. A votação do pedido acontece na próxima segunda-feira (06), às 19h na Câmara Municipal, na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar.

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