Vereadores requerem acesso a documentos e contrato entre Prefeitura de Nova Andradina e Transresíduos

20/03/2025 às 08:49 • Atualizada em 20/03/2025 às 08:52

Em busca de maior transparência sobre a prestação de serviços de coleta e tratamento de lixo em Nova Andradina, os vereadores do União Brasil, Dito Machado e Wilson Almeida, solicitaram à Prefeitura uma série de documentos relacionados ao contrato firmado com a empresa Transresíduos, responsável por estes serviços no município.

A solicitação inclui informações detalhadas sobre o valor da taxa de lixo arrecadada e os repasses feitos à Transresíduos, além de dados financeiros referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, e aos meses de janeiro e fevereiro de 2025. Os parlamentares alegam que “a transparência é fundamental para que a população tenha clareza sobre o uso dos recursos públicos, especialmente em serviços essenciais como a coleta de lixo e o gerenciamento do aterro sanitário”, justificam o autor e co-autor do requerimento 16/2025.

Entre os documentos solicitados estão os relatórios financeiros anuais e mensais, que devem incluir o total gasto com o serviço, a origem dos recursos (se municipais, estaduais ou federais) e uma cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura e a Transresíduos. A solicitação também abrange a cópia dos processos licitatórios, aditivos contratuais, pareceres jurídicos e ordens de pagamento relacionadas à contratação dos serviços.

O requerimento foi apresentado na 4ª sessão ordinária da Casa de Leis, após a criação de uma comissão destinada a revisar a legislação existente e estabelecer os valores da taxa de lixo, tema que também tem gerado debate entre os parlamentares e a gestão municipal.

O pedido agora aguarda a análise do prefeito Dr. Leandro Fedossi e dos secretários municipais envolvidos, Hemerson Israel Dos Santos (Desenvolvimento Integrado) e Raphael Augusto Perpétuo (Serviços Públicos), para providências e encaminhamentos sobre as informações solicitadas.