Governo Federal zera imposto de importação do arroz e exige explicações sobre aumento do preço

A alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado foi zerada até 31 de dezembro deste ano. Foi imposta uma cota de 400 mil toneladas do produto que poderá entrar no Brasil sem a taxa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (09) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no momento em que o preço do arroz está em alta no País. A proposta de zerar a alíquota foi apresentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Governo Federal.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao ministério, a produção de arroz estimada para a próxima safra (2020/21) é de 12 milhões de toneladas, 7,2% maior que a da safra anterior. Com uma produção maior, é esperada uma queda de preços no próximo ano. De acordo com a companhia, a atual alta de preços do arroz no varejo brasileiro é resultado da intensa valorização do grão no mercado.

Em outra frente, representantes de produtores de alimentos e os supermercados foram notificados, nesta quarta-feira (09), para que expliquem o aumento nos preços dos alimentos que compõem a cesta básica, especialmente do arroz. A notificação partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O prazo para a resposta é de cinco dias, a partir do recebimento da notificação. A intenção da secretaria é identificar, na cadeia de produção e comercialização, as causas do aumento para verificar que medidas podem ser tomadas no sentido de conter os avanços no preço.

A Senacom convidou os ministérios da Agricultura e da Economia para debater o tema. Caso haja indícios concretos de abuso de preço, a secretaria poderá investigar e sancionar administrativamente os incidentes como infrações aos direitos dos consumidores. As multas podem ultrapassar R$ 10 milhões.

Aos supermercados, o Governo Federal questionou, por exemplo, quais produtos da cesta básica tiveram maior variação e qual o preço médio praticado por fornecedores nos últimos seis meses e também o valor médio de venda.

Com relação ao setor produtivo, foi questionado se houve aumento nos insumos necessários para produção agrícola, notadamente combustível, frete, defensivos agrícolas e fertilizantes. E, se sim, em qual teria sido o percentual. A secretaria também quer saber quais produtos tiveram aumento no preço de comercialização desde o início do ano e quais são as prováveis causas para o aumento.