Pix: com recuo do governo, entidade alerta sobre brecha para crime organizado

21/01/2025 às 16:30 • Atualizada em 21/01/2025 às 14:33

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) divulgou uma nota em que afirma que o crime organizado aproveita uma brecha normativa para criar bancos digitais com o objetivo exclusivo de lavagem de dinheiro e remessa ilegal de dólares. Em comunicado, os funcionários criticam o recuo do governo em relação à norma que ampliou a fiscalização de transações financeiras, como o Pix.

No início deste ano, entrou em vigor uma portaria, editada pela Receita Federal, que alterava as regras de fiscalização de movimentações financeiras. O ato previa que as instituições deveriam informar ao órgão as transações que passassem dos R$ 5.000 por mês no caso de pessoas físicas, e de R$ 15.000 para pessoas jurídicas. No entanto, a medida foi alvo de notícias falsas, que geraram desinformação.

Diante do cenário, o governo recuou da medida. Além disso, editou uma medida provisória para reforçar a gratuidade do uso do Pix e proibir a cobrança de taxas adicionais sobre essa modalidade de pagamento. Em reunião ministerial realizada na última segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu bronca em seus ministros e afirmou que qualquer portaria precisa do aval da Casa Civil.

Em nota, a entidade formada por auditores fiscais criticou o recuo do governo e disse que o ato normativo visava “tão somente regular uma zona cinzenta para monitorar as movimentações suspeitas”. A organização alerta para o fato de que, embora a discussão tenha sido marcada pela enxurrada de notícias falsas, é fundamental esclarecer que o Pix já integra a E-Financeira desde 2020.

A principal mudança era para incluir as instituições financeiras digitais, que até então não tinham a obrigação de reportar informações à Receita Federal, como os demais bancos já fazem. Nesse sentido, o vice-presidente da Unafisco, Kleber Cabral, alerta sobre as brechas para o crime organizado. Sem a inclusão de bancos digitais e fintechs, os criminosos “encontram um ambiente favorável para a lavagem de dinheiro”.

“Há registros de organizações criminosas criando seus próprios bancos digitais para efetuar pagamentos, transferências internas, operações de câmbio e até simular transações via Pix e TED, dificultando o rastreamento por parte das autoridades. A ausência de regulamentação adequada pelo Banco Central, aliada ao recuo do governo, agrava o problema, pois mantém a zona cinzenta na qual essas instituições operam”, afirma a nota.

Para a entidade, ao ceder à pressão gerada pela desinformação, o governo removeu a possibilidade de inclusão de bancos digitais na base de dados da Receita. E esse vácuo, diz a organização, fortalece os mecanismos de lavagem de dinheiro e permite que doleiros e organizações criminosas atuem com maior facilidade. “A decisão compromete a efetividade das políticas públicas de combate ao crime organizado, revertendo avanços e criando insegurança jurídica”, diz.

Nesse sentido, a Unafisco destaca que reformular a comunicação oficial do governo é essencial. “A sociedade deve ser informada de que o objetivo real da IN era ampliar a fiscalização para abranger plataformas digitais ainda não monitoradas”, argumenta. O segundo passo é a regulamentação dos bancos digitais e das fintechs.

“O Banco Central e demais órgãos reguladores precisam agir para eliminar zonas de sombra. Sem uma regulação clara, essas instituições continuarão a oferecer rotas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro”, pontua. Por último, promover a educação financeira digital, inclusive com campanhas.