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Redução da alíquota do diesel já está em vigor em Mato Grosso do Sul

Mudança produz efeitos imediatos, que serão percebidos pela população assim que forem renovados os estoques nos postos de combustíveis

Imagem: Chico Ribeiro

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A Lei 5.202/2018 que reduz de 17% para 12% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel em Mato Grosso do Sul foi publicada nesta quarta-feira (06) no Diário Oficial do Estado (DOE) e já entrou em vigor. A publicação pode ser conferida na página 1.

A mudança produz efeitos imediatos, que serão percebidos pela população assim que forem renovados os estoques nos postos de combustíveis.

Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e uma comissão de deputados estaduais vão acompanhar os preços para garantir que a renúncia de receita do governo estadual e as medidas do Governo Federal (fim da cobrança Cide sobre o combustível e redução de 10% no valor nas refinarias) reflitam em uma redução no preço do combustível na bomba para o consumidor.

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