A Receita Federal alertou nesta terça-feira (09) aos MEIs (Microeemprendedores Individuais) que há novos valores de contribuição para a seguridade social. Com edição da medida provisória que alterou o salário mínimo, o valor referente a seguridade social será reajustada.
Segundo a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, que estabelece os valores que compõem o total a ser recolhido pelo MEI, há dois valores fixos para os contribuintes do ISS e ICMS e um variável, referente à seguridade social, que equivale a 5% do salário mínimo. Com isso, a seguridade social passa ter o valor de R$ 66,00.
Dessa forma, para o MEI contribuinte do ICMS o valor da seguridade é de R$ 67,00; para o contribuinte do ISS é de R$ 71,00; para quem contribui com o ICMS e o ISS, o valor é de R$ 72,00.
Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição para a seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de R$ 158,40, além dos demais valores de ISS e ICMS, conforme o caso.
De acordo com a Receita Federal, os novos valores serão recolhidos a partir de junho, quando será possível a emissão de todos os documentos de arrecadação.
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