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ADALBERTO BUENO NETTO perde mais uma na tentativa de obstar falência

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Divulgação

A 1ª. Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP negou provimento ao recurso de apelação interposto pela BUENO NETTO Empreendimentos Imobiliários S/A, atual BNE Administração de Imóveis S/A, em ação consignatória para retardar a decretação de sua falência.

Segundo o acórdão confirmando a sentença do Juiz Marcelo Barbosa Sacramone, o “conjunto probatório constante dos autos indica que a real intenção da devedora nesta ação foi paralisar e criar embaraços ao andamento das demais contendas em que litigam as partes e impedir a quebra da empresa na ação falimentar, mediante depósito de valor muito inferior ao crédito inadimplido.”

Conforme o acórdão unânime: “Está absolutamente claro que somente deseja a autora, através desta ação, evitar o risco de quebra da empresa (fazendo as vezes de deposito elisivo), sem efetivamente adimplir os honorários advocatícios de sucumbência relativos à ação de arbitragem. Em outras palavras, os elementos de informação trazidos à apreciação judicial, considerados em sua totalidade, permitem concluir que a requerente se utilizou desta ação de consignação em pagamento como via oblíqua para obstar a falência da empresa, emprestando função de garantia ao depósito efetuado nestes autos.”

Continua o acórdão: “Pior. Não fez a BNE o depósito elisivo da quantia objeto do pedido de falência, caminho natural a quem deseja evitar o risco de quebra, enquanto discute a exigibilidade e o montante do crédito. Por meio oblíquo, ajuizou esta ação consignatória, depositando valor infinitamente inferior ao objeto do pedido de falência, com o mesmo escopo de forrar-se do risco da quebra.”

E finalizou a Turma Julgadora: “A autora, na verdade, deseja tumultuar o andamento das demais ações em que litigam as partes e evitar a decretação de sua falência, acreditando que, para o último fim, bastava depositar nestes autos valor bastante inferior ao total da dívida.”

O Grupo BUENO NETTO atua no ramo de construção civil e incorporação imobiliária, sendo formada pelas empresas, entre outras, Benx Incorporadora, Benx Investimentos, BNCorp, Bueno Netto Construções e Bueno Netto Vendas, todas controladas por Adalberto Bueno Netto, Carlos Alberto Bueno Netto, Suzana Von Nielander Bueno Netto e Guilherme Von Nielander Bueno Netto.

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