Agepan suspende autorizações da Expresso Queiroz por incapacidade da empresa em atender ao usuário

Gizele Oliveira e Bruna Aquino, Agepan

17/10/2021 às 05:37 • Atualizada em 17/10/2021 às 05:40

Auditoria realizada pela Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) identificou que a empresa de transportes Expresso Queiroz está em situação precária, sem condições de continuar operando as linhas no sistema de transporte intermunicipal de passageiros. A Agência não renovou as Autorizações de Linhas e determinou a paralisação. Outras transportadoras poderão assumir essas linhas e oferecer o atendimento adequado.

Relatórios gerados pelo processo administrativo de acompanhamento aberto no início de 2021 e por uma recente auditoria técnico-operacional demonstram que a empresa está em situação financeira líquida de insolvência e não cumpre os requisitos para conseguir prestar o serviço.

Auditoria demonstrou incapacidade

Já a partir de fevereiro deste ano, a área de transportes realizou o monitoramento da empresa, considerando suas pendências junto à Agepan, para verificar se havia condições de renovação. Com 14 linhas autorizadas formalmente, a transportadora encontrava-se em meio a um processo judicial de dissolução de sociedade e com pendências cadastrais e financeiras. Para não acontecer a interrupção repentina do atendimento aos usuários, provisoriamente foi concedida a autorização.

No entanto, o compromisso de um Plano de Ação com providências para sanar as pendências não foi cumprido, resultando em uma auditoria técnico-operacional na empresa. A Comissão de Auditoria analisou todos os documentos disponibilizados pela transportadora e os dados disponíveis na própria Agência. O Relatório de Fiscalização de Conformidade Regulatória concluiu pela ‘situação líquida de insolvência’.

A renovação cadastral ficou impossibilitada pela falta de diversas certidões e documentos de apresentação obrigatória, exigidos legalmente para todos os operadores do Sistema.

A Auditoria identificou também que a empresa não cumpre a exigência relativa ao capital social mínimo, e encontra-se em situação de total endividamento. Há dívidas, inclusive, de parcelamentos de negociações anteriores com a própria Agência.

Decisão favorece usuário

Com base na auditoria, a Diretoria da Agepan concluiu que a empresa não apresenta qualificação financeira que assegure uma boa prestação do serviço. Como órgão regulador responsável por avalizar a capacidade dos prestadores de serviço de transporte e fornecer as autorizações, a Agência poderia incorrer em ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, por conceder benefício administrativo sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis, caso homologasse pedidos da empresa. A empresa já não vinha executando todas as linhas autorizadas que deveriam operar e, conforme a análise técnica, não demonstra capacidade de seguir fornecendo o serviço que o usuário precisa.

“A Agepan, como ente regulador, precisa atuar pelo atendimento universal e garantir a toda a população do Estado o acesso ao serviço de transporte. Manter uma empresa que não atende às condições mínimas pode resultar em mais pedidos de paralisação de linhas e mais municípios e distritos sem transporte”, explica o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis. “Precisamos barrar um serviço ruim que leve a população a procurar outros meios de transporte, em geral ilegais, clandestinos e inseguros”.

Insatisfação do consumidor

Com o serviço precário a população foi extremamente prejudicada. Nos municípios, uma das principais reclamações foi a mudança repentina nos horários feita pela empresa sem aviso prévio, o que dificultou o trajeto de ir e vir dos usuários.

Em julho deste ano, a Agência Reguladora tomou conhecimento de que quatro das linhas da empresa estavam paralisadas.

Cumprindo o seu papel, a Agepan consultou o banco de dados do Bilhete Eletrônico (BP-e), da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), e constatou que não houve a emissão de bilhetes nos meses de maio, junho e julho, de quatro linhas que fazem o itinerário Rio Brilhante / Dourados, Ponta Porã / Aral Moreira, Dourados/Laguna Carapã e Ponta Porã/Vila Marques. Posteriormente aos questionamentos da Agência, a empresa solicitou a suspensão temporária das mesmas linhas descritas.

Dessa forma, usuários desses municípios citados foram extremamente afetados. Na Vila Marques, distrito de Aral Moreira, por exemplo, os moradores da região estavam sem nenhum atendimento de transporte, visto que a empresa era a única autorizada a atender aquela localidade.

De acordo com o diretor de Transporte, Rodovias e Portos da Agepan, Matias Gonsales Soares, a frota da Queiroz também é muito antiga e vai além do que é exigida legalmente. “Isso afeta o atendimento e a qualidade do serviço ao cidadão. Hoje ocorrem muitas paradas de ônibus nas estradas por falta de manutenção”, finaliza Soares.