Aneel homologa prazo de extensão da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera

Segundo publicação do site Canal Energia, a Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp) informou no dia 17/09 que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o prazo de extensão de outorga das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia, conforme cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, entre as quais se inclui a Usina Hidrelétrica (UHE) de Porto Primavera, no Rio Paraná, cuja concessão é de titularidade da companhia.

O prazo de extensão homologado pela Aneel estende a outorga da usina, localizada entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em 2.555 dias, ou seja, 7 anos, prazo limite estabelecido pela Lei nº 14.052/2020, de modo que a usina será operada pela Cesp até 13 de abril de 2056.

Com a homologação dos prazos, os geradores têm o prazo de 60 dias para manifestar à Aneel a sua adesão e cumprimento das condicionantes.

De acordo com o comunicado, a Cesp não é parte de ação judicial sobre o tema, não tendo quaisquer valores devidos, relacionados a risco hidrológico, com exigibilidade suspensa no âmbito da liquidação financeira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sendo que a opção pela repactuação não depende de desembolso de caixa ou de qualquer pagamento de prêmio pela companhia.

UHE Porto Primavera – De acordo com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a barragem da usina hidrelétrica Porto Primavera é a mais extensa do Brasil, com 10,2 km de comprimento. Seus 2.250 km² de reservatório dispõem de capacidade instalada de 1.540 MW, o suficiente para abastecer um complexo urbano como Campinas e cidades da região.

A usina está situada no rio Paraná, à altura dos municípios de Rosana (SP) e de Batayporã (MS), tendo 80% de seu lago no estado de Mato Grosso do Sul. O rio Paraná é formado pela confluência de dois grandes rios, o Rio Paranaíba, que provém da Região Centro-Oeste do país, e o Rio Grande, na divisa com o estado de Minas Gerais. (Com informações do site Canal Energia e do MPF-MS).

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