Publicado em 06/04/2016 às 15:43, Atualizado em 26/04/2017 às 16:03

Após mudanças na emissão do MDF-e, MS-480 tem congestionamento de carretas 

Segundo usuários da via, a fila de carretas e caminhões chegou a 10 quilômetros nesta terça-feira (05)

Germino Roz, Redação Nova News 

Imagens: Lucieni Santana/Nova News

Quem passou pela MS-480 sentido Estado de São Paulo nesta terça-feira (05), não pôde deixar de notar a fila de carretas e caminhões que se formou às margens da rodovia. De acordo com usuários da via foram mais de 10 quilômetros de congestionamento.

O motivo é que a partir de segunda-feira (04), o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), que antes era obrigatório apenas para aquelas cargas que possuíam mais de uma nota, sofreu uma mudança e agora é exigido também para as cargas que possuem uma nota fiscal.

Diante da alteração, muitos carreteiros foram pegos de surpresa e não estavam com a documentação exigida em mãos, o que acabou gerando certa demora na emissão dos documentos que era realizada no Posto Fiscal Ofaié, município de Anaurilândia. Na noite de terça-feira (05) era extensa a fila de carretas que se formou na MS-480, quem passou pelo trecho se admirou.

A situação começou a ser amenizada no final da manhã desta quarta-feira (06). Mas mesmo assim ainda restavam aproximadamente 04 quilômetros de congestionamento.

Confira a nota divulgada pelo site do Governo Estadual no dia 29 de março de 2016.

Informamos que a partir da próxima segunda-feira, dia 04 de Abril de 2016, conforme alterações ocorridas no Ajuste SINIEF 21/2010 através do Ajuste SINIEF 09/2015(internalizado peloDecreto 14.352/2015), a obrigatoriedade de emissão do MDF-e nos transportes interestaduais será estendida:

 I-  A TODOS os Contribuintes Emitentes de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), no transporte interestadual de carga lotação, assim entendida a que corresponda a um único Conhecimento de Transporte Eletrônico e

II-  A TODOS os Contribuintes Emitentes de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), no transporte interestadual de bens ou mercadorias acobertadas por uma única NF-e, realizado em veículos próprios do emitente ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

Portanto, a partir da referida data, todo TRANSPORTE INTERESTADUAL realizado por emitentes de CT-e ou NF-e estará obrigado à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.

Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2010/aj_021_10

Atenciosamente,

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul