Estudo aponta que mais de 50 milhões de brasileiros vivem sob “governança criminal”

Um estudo publicado pela Cambridge University Press, do Reino Unido, revelou um dado alarmante: mais de 50 milhões de brasileiros — cerca de 26% da população — vivem em áreas onde facções criminosas exercem poder, impõem regras e controlam a vida cotidiana.

O levantamento coloca o Brasil como líder isolado na América Latina no fenômeno conhecido como “governança criminal”. Em bom português: milhões de cidadãos brasileiros estão sendo governados por quem não foi eleito, não presta contas e não responde a nenhum tribunal — salvo ao da bala.

O sarcasmo da realidade é cruel: enquanto políticos discutem em Brasília se devem aumentar ou não o fundo eleitoral, nas periferias as facções já criaram seu próprio “sistema tributário”. A diferença? No crime organizado, o imposto é pago sob pena de morte, não de multa da Receita Federal. Parte da sociedade, infelizmente, já naturalizou esse cenário: bairros onde a polícia não entra, comerciantes que seguem ordens do tráfico e candidatos que precisam pedir autorização para fazer campanha em certas comunidades. É a Constituição do Crime: não escrita, mas imposta à força.

O domínio de territórios por traficantes só foi possível com a licença ideológica fornecida pelo discurso marxista do “criminoso-vítima”. E bem sabemos: crime sem punição adequada floresce. No Brasil, desde a década de 80, as punições aos criminosos vêm sendo suavizadas. 

O foco cultural e jurídico foi transferido da punição para a falácia da ressocialização, que na prática, se transformou em política pública de desencarceramento. A reforma do Código Penal e da Lei de Execução Penal, assinada pelo ministro Abi Ackel em 1984, deu aos criminosos brasileiros uma lista de “direitos” inéditos no Ocidente civilizado. Entre eles, a progressão de regime e uma inovação mundial no direito penal: o regime aberto, em que o preso está solto nas ruas, mas segue constando como “encarcerado” nas estatísticas.

Como se não bastasse, no Brasil é impossível para um menor de 18 anos cometer crime: ele apenas pratica “ato infracional”. O adolescente pode assaltar, estuprar ou matar várias pessoas, mas continuará classificado como “em conflito com a lei”. Em resumo, ainda que cometam homicídios em série, o máximo que o juiz poderá impor é uma medida socioeducativa, internação temporária, em casos graves. Ou seja, aqui o estuprador tem direito a visita íntima, e o homicida adolescente ganha uma internação com prazo de validade. Eis o retrato da impunidade institucionalizada.

O pensamento marxista ainda domina parte significativa da academia, classificando criminosos como vítimas indefesas do processo histórico, ou pior, como a vanguarda revolucionária de uma nova ordem social. O resultado? Um emaranhado de teorias produzidas por “especialistas” sem experiência real em policiamento, que inviabilizam qualquer ação prática contra o crime. Enquanto isso, o Estado se perde em relatórios e comissões que nunca saem do papel, e as facções agem como verdadeiras empresas modernas: investem em logística, tecnologia e comunicação. Descobriram, antes do governo, que poder não se pede, se exerce.

A guerra contra o crime é assimétrica: de um lado, policiais engessados por legislações frágeis e falta de respaldo político; do outro, criminosos que contam com ONGs, organizações, indivíduos e até instituições estatais que os defendem institucionalmente. Se nada mudar, o risco é claro, o cidadão, cansado de ser ignorado pelo Estado, pode passar a enxergar o criminoso como “gestor local legítimo”. Nesse ponto, não falaremos mais de governança criminal, mas da falência oficial da democracia.

O Brasil não pode aceitar se tornar a República Federativa do Crime Organizado. É hora de reação enérgica, corajosa e coordenada. Precisamos de leis firmes, políticas de segurança integradas, sistematizadas e líderes que não tremam diante do crime. Não basta maquiar estatísticas nem criar programas sociais que nunca chegam a quem precisa. O que está em jogo não é apenas a segurança pública, é também a soberania do Estado e a liberdade do povo brasileiro.

Em última instância, a proteção do cidadão contra o crime depende de quatro fatores fundamentais: a sorte, a inteligência, o direito de se defender e a eficácia da justiça criminal. Como cada um desses pilares funciona ou fracassa no Brasil contemporâneo, será o tema do nosso próximo artigo. Acompanhe.

Por Sargento Betânia – Especialista em Segurança Pública