Cartórios de Mato Grosso do Sul passam a receber denúncias contra violência doméstica

30/10/2021 às 08:12 • Atualizada em 30/10/2021 às 08:14

Os 174 Cartórios de Mato Grosso do Sul agora são pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Todas as unidades do estado integram a campanha Sinal Vermelho, que tem como objetivo incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico e que, por meio de um símbolo "X" desenhado na palma da mão, poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador a situação de vulnerabilidade, que então acionará a Polícia.

A ação nacional permanente integra a Associação dos Notários e Registradores do Brasil do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), entidade que representa todos os Cartórios do estado, a uma iniciativa nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já transformada em Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021 -, como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Para integrar os Cartórios à iniciativa, a Anoreg/MS produziu e disponibilizou uma série de materiais às unidades de todo o estado, como vídeos, cartilha, cartazes e materiais para as redes sociais, de forma a preparar os funcionários para oferecer auxílio - abrigando a mulher em uma sala da unidade - e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira ou não possa ter auxílio no momento, os profissionais deverão anotar seus dados pessoais - nome, cpf, rg e telefone - e comunicar posteriormente as autoridades responsáveis.

"Os Cartórios estão presentes em toda a vida do cidadão por suas diversas funcionalidades. Então, fazer deles uma ferramenta de denúncia segurança para a população, especificamente as mulheres, é uma missão a qual não devemos nos furtar", comenta José Baltazar, presidente da Anoreg/MS.

Segundo números divulgados pela AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos que reside no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço do governo federal.

Sobre a Anoreg/MS

Fundada em 2001, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) congrega os 174 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado, os quais empregam direta e indiretamente mais de 12 mil pessoas. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.