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CASO EDUARDO BOTTURA: GOOGLE é proibido de sugerir termos para busca

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Divulgação

A Juíza Luciana Biagio Laquimia confirmou tutela antecipada deferida pelo Juiz Felipe Poyares Miranda e proibiu o GOOGLE de sugerir termos de buscas a pedido de Eduardo Bottura.

O GOOGLE também foi condenado a indenizar Eduardo Bottura pelos danos morais sofridos.

A sentença foi proferida na mesma semana que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, intimou o Brasil, por meio de ofício ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, a apresentar defesa no processo movido por Eduardo Bottura em função de um mandado de prisão falso expedido contra ele em janeiro de 2009, no Mato Grosso do Sul.

As Justiças Italiana, Francesa, Australiana, Inglesa, Alemã e Espanhola já reconheceram a responsabilidade civil do GOOGLE por sugerir termos de pesquisa para busca.

Em setembro de 2012, Bettina Wulff, ex-primeira dama da Alemanha, processou o Google para colocar fim aos rumores que envolviam sua vida privada. Quando o nome da ex-primeira dama Bettina Wulff era digitado no sistema de buscas do Google, entre os termos automaticamente sugeridos encontravam-se palavras como “prostituta” e “distrito da luz vermelha”.

Sobre o caso, relata o Professor Michael Smith: "Apesar do Google ter alegado a ausência de influência nos resultados de autopreenchimento que são feitos por algoritmos de computador baseados em pesquisas anteriores de usuários, o Tribunal Alemão entendeu que a publicação do resultado de autopreenchimento infringe os direitos de personalidade, se eles trazem uma afirmação que não seja verdadeira".

Em março de 2012, o Google foi condenado a desabilitar as sugestões de busca relacionadas a um cidadão japonês cujo nome estava sendo associado, na busca automática, a crimes que não cometeu.

Em 31 de março de 2011, o Tribunal de Milão, na Itália, decidiu no sentido de obrigar o Google a tomar providencias para não permitir a associação, nas sugestões de busca, das palavras “fraude” e “fraudador” ao nome do autor da ação, um empreendedor do setor de cursos financeiros, que usava a internet como um dos principais canais de publicidade de suas atividades.

Agora, foi a vez da Justiça Brasileira condenar o GOOGLE por sugerir termos para busca.

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