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Com apoio da Agehab, centenas de moradores conseguem regularizar imóveis com “contrato de gaveta”

Em Mato Grosso do Sul, centenas de moradores que vivem em casas populares entregues pelo governo conseguiram regularizar imóveis adquiridos por meio de contratos de gaveta. Eliminar pendências documentais das moradias só é possível por meio do programa Morar Legal, instituído pela Agência de Habitação Popular do Estado (Agehab).

Famílias que têm contratos com o beneficiário original e outros documentos que comprovem a venda do imóvel estão aptas a participar do programa. Aquelas que não podem comprovar a aquisição devem procurar a Defensoria Pública do Estado, parceira da Agehab, que vai avaliar a situação.

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De acordo com lei estadual, regularização de imóveis e de crédito podem ser feitas até 29 de dezembro de 2018 - Imagem: Reprodução

Em 2017 foram efetivadas 679 transferências de titularidades, 591 pela Agência de Habitação e 88 pela Defensoria Pública. Uma delas é do motorista Joel Fernandes Arce, que vive no bairro Nova Lima, em Campo Grande. “Já tem 10 anos que moro aqui. Comprei a casa de uma outra pessoa e tinha medo de ir atrás da documentação. Aí veio essa oportunidade única para regularizar e aproveitei”, conta.

O morador revela que a oportunidade chegou por correspondência. “Recebi uma carta da Agehab e fui lá ver a situação para deixar tudo em ordem”, relata. E tudo ficou. Joel conseguiu a documentação da casa ao fechar acordo de parcelamento de R$ 143 mensais, durante pouco mais de quatro anos. “Estou satisfeito porque hoje em dia é difícil comprar uma casa à vista”, afirma.

Crédito

Beneficiários originais de imóveis que têm dívida com a Agehab também podem participar do programa Morar Legal, na modalidade regularização de crédito. É possível até realizar a quitação antecipada do imóvel. Nesse caso, o proprietário que estiver adimplente há mais de cinco anos poder solicitar a quitação do saldo devedor, com 20% de desconto, para pagamento à vista.

Só no ano passado foram feitos 817 refinanciamentos, com 536 quitações. “Essa lei veio para ajudar a população na recuperação do crédito e na regularização do imóvel, trazendo assim tranquilidade para as famílias. Vale destacar que a parceria com os municípios e a Defensoria Pública tem sido fundamental no processo”, garante a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez.

Mais detalhes sobre prazos e condições do programa Morar Legal podem ser encontradas no site da Agehab.

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