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Comissão analisa proibição de juros maiores para aposentados

Pode ser votado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos pelos trabalhadores da ativa.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PLS 565/2007, as taxas de juros e tarifas cobradas dos trabalhadores da ativa são normalmente disciplinadas por convênios firmados com órgãos ou empresas, que negociam condições financeiras mais favoráveis do que as impostas a aposentados e pensionistas.

Para ele, isso caracteriza discriminação contra os idosos, o que é infração prevista no Estatuto do Idoso.

No relatório pela aprovação do texto, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) diz considerar que a medida é necessária, "principalmente porque os aposentados não dispõem de estrutura de defesa sindical".

Quando negociam com as financeiras o fazem solitariamente, sem informações claras sobre as taxas, os cálculos e os juros aplicados, destacou.

A senadora citou argumento de críticos do projeto, que apontam um risco maior de inadimplência entre os aposentados em razão do maior índice de mortalidade neste grupo.

Ela afirmou, no entanto, que os lucros dos bancos não param de crescer, mesmo com a redução das taxas fixadas pelo Banco Central.

Para a senadora, o tratamento igualitário entre aposentados e trabalhadores da iniciativa privada representará uma redução pequena nesses lucros.

Violência doméstica

Outra proposta também na pauta de votação da CAS obriga os agressores condenados por prática de violência doméstica e contra a mulher a devolverem à Previdência Social os valores dos benefícios pagos a suas vítimas em razão do crime.

O PLS 282/2016, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), estabelece que o INSS poderá cobrar na Justiça a devolução do dinheiro gasto com auxílio-doença, seguro desemprego, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

O relator da proposta na CAS, senador José Pimentel (PT-CE), lamentou que, segundo a ONU, 40% das mulheres brasileiras já tenham sofrido algum tipo de violência doméstica e que a cada duas horas uma mulher seja assassinada no país. Para ele, medidas punitivo-pedagógicas deverão reduzir fortemente esse tipo de crime.

Se aprovado na CAS e não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

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