Covid-19: Prefeitos que adotarem medidas flexíveis devem assumir responsabilidade de seus atos, diz Governo

Acácio Gomes, Redação Nova News

15/06/2021 às 07:45 • Atualizada em 15/06/2021 às 07:57

No início da noite desta segunda-feira (14), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul emitiu uma nota oficial responsabilizando os prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis no combatem à pandemia de Covid-19 em relação às normas do Programa de Saúde e Segurança na Economia (PROSSEGUIR).

No documento, o Poder Executivo Estadual afirma que os prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.

Leia a nota na íntegra

Considerando a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo de fiscalização.

O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.

Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos".

Na região, por exemplo, Batayporã adotou medidas mais suaves. Classificado na bandeira cinza, pelas regras do PROSSEGUIR, o município deveria manter em funcionamento apenas atividades essenciais, porém, devido ao fato de Nova Andradina, localizada a poucos quilômetros distância, estar na bandeira vermelha, com mais atividades em funcionamento, o prefeito Germino Roz decidiu adotar as medidas alternativas.

Segundo ele, não adianta fechar a cidade de Batayporã e provocar uma migração de pessoas para os estabelecimentos e comércios da cidade vizinha.

"Nosso município não aguentaria o impacto da classificação no grau cinza, que permite abertura somente dos serviços essenciais. Já limitamos as atividades em vários aspectos. É preciso enfrentar o problema com muito diálogo e coerência”, explicou o prefeito Germino Roz (PSDB).

"As cidades [Batayporã e Nova Andradina] estão a apenas 8 km uma da outra. Se as medidas não estiverem alinhadas, acontece um desequilíbrio com o trânsito da população em busca dos serviços que estão restritos numa localidade, mas liberados na outra”, completou o prefeito.

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