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Covid-19: Prefeitos que adotarem medidas flexíveis devem assumir responsabilidade de seus atos, diz Governo

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Imagem: Reprodução

No início da noite desta segunda-feira (14), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul emitiu uma nota oficial responsabilizando os prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis no combatem à pandemia de Covid-19 em relação às normas do Programa de Saúde e Segurança na Economia (PROSSEGUIR).

No documento, o Poder Executivo Estadual afirma que os prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.

Leia a nota na íntegra

Considerando a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo de fiscalização.

O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.

Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos".

Campo Grande, 14 de junho de 2021, GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL

Na região, por exemplo, Batayporã adotou medidas mais suaves. Classificado na bandeira cinza, pelas regras do PROSSEGUIR, o município deveria manter em funcionamento apenas atividades essenciais, porém, devido ao fato de Nova Andradina, localizada a poucos quilômetros distância, estar na bandeira vermelha, com mais atividades em funcionamento, o prefeito Germino Roz decidiu adotar as medidas alternativas.

Segundo ele, não adianta fechar a cidade de Batayporã e provocar uma migração de pessoas para os estabelecimentos e comércios da cidade vizinha.

"Nosso município não aguentaria o impacto da classificação no grau cinza, que permite abertura somente dos serviços essenciais. Já limitamos as atividades em vários aspectos. É preciso enfrentar o problema com muito diálogo e coerência”, explicou o prefeito Germino Roz (PSDB).

"As cidades [Batayporã e Nova Andradina] estão a apenas 8 km uma da outra. Se as medidas não estiverem alinhadas, acontece um desequilíbrio com o trânsito da população em busca dos serviços que estão restritos numa localidade, mas liberados na outra”, completou o prefeito.

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