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CPI da Telefonia propõe novas regras e número de antenas deve dobrar

De olho no fim do "cai, cai" das ligações de celular, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia apresentou, nesta quinta-feira (14), projeto de lei com novas regras para instalar antenas e estações de rádio base em Mato Grosso do Sul. O objetivo é destravar a liberação de licenças e garantir sinal nos municípios do Estado. Só na Capital, o plano é conseguir dobrar o número de torres.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), presidente da CPI. "A principal queixa das operadoras é a dificuldade de instalar antenas e do consumidor é a falta de sinal, então, o projeto é um passo importante para melhorar a qualidade do serviço em Mato Grosso do Sul", frisou o parlamentar.

Só em Campo Grande, segundo ele, as novas regras devem dobrar o número de antenas. "Hoje, temos cerca de 400 na cidade, mas, diante do compromisso das operadoras de ampliá-las e associadas às novas regras, até o final, do ano deveremos dobrar a quantia de antenas", calculou Marquinhos.

Com situação ainda mais precária quando o assunto é sinal de celular, assentamentos, distritos e aldeias indígenas também serão beneficiados com a aprovação do projeto. Neste quesito, a CPI se inspirou no programa Comunica Campo, desenvolvido no Espírito Santo, e sugeriu dispositivo que possibilita ao Governo do Estado conceder benefícios fiscais para as operadoras instalar antenas na zona rural.

Mais mudanças – Marquinhos elencou ainda outras mudanças presentes no projeto. "A lei anterior vedava a instalação de antenas próximas a parques, praças, centros esportivos e áreas verdes, agora, será permitido com autorização do órgão competente", citou. "Também diminuímos a distância entre as torres. Antes, era necessário respeitar espaço de 500 metros, agora, pela proposta o intervalo será de 100 metros", acrescentou.

Além disso, o projeto prevê prazo de 60 dias para o órgão competente se posicionar sobre pedido de licença. "Na antiga lei, o prazo era indeterminado", contou Marquinhos. Já a validade da licença será de 10 anos em vez de quatro. A proposta autoriza ainda o compartilhamento das antenas entre as operadoras.

"Todos os dispositivos são sugestões das empresas para facilitar, sem prejudicar o meio ambiente, a liberação de licenças no intuito de melhorar o sinal da telefonia no Estado. Também buscamos a palavra dos órgãos competentes para fundamentar as mudanças", destacou Marquinhos. Ele ressaltou ainda que o projeto tramitará em regime de urgência. "O plano é aprová-lo em 15 dias", finalizou.

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