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Decreto regulamenta lei que incentiva a produção de biocombustíveis

O Governo do Brasil publicou nesta sexta-feira (16) o decreto que regulamenta o RenovaBio, programa que tem o objetivo de organizar o setor sucroenergético do Brasil, incentivar a redução de emissão de gases estufa e dar previsibilidade ao mercado. Como meta principal, o programa vai impulsionar o mercado de biocombustíveis no País. Menos poluentes que combustíveis como a gasolina, o incentivo a esse mercado está em linha com o Acordo de Paris e com as boas práticas ambientais.

Meio ambiente

Ao incentivar a produção de combustíveis renováveis, o governo também quer garantir a eficiência energética do País. Isso porque a maior parte da energia gerada aqui vem de fontes renováveis. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o RenovaBio estimula a competição saudável no mercado de biocombustíveis, o que assegura o equilíbrio da nossa matriz energética.

Eficiência e competitividade

A partir do desenvolvimento de indústrias como a do etanol, os preços de combustíveis podem ficar mais competitivos, o que, na prática, beneficia o consumidor. Segundo o MME, o programa vai “incentivar soluções que estimulem a eficiência da indústria de biocombustíveis, nos segmentos agrícola e industrial [...] com ênfase na redução da intensidade de carbono ao menor custo para a sociedade brasileira”.

Ainda não é possível estimar o impacto disso nos preços de combustíveis. Mas, de acordo com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), a mistura de etanol na gasolina continua com um teto de 27,5%, o que impede que existam aumentos expressivos no preço do combustível.

Desenvolvimento econômico

Hoje, o Brasil é reconhecidamente um dos maiores produtores de biomassa do mundo. Com o RenovaBio, isso vai melhorar ainda mais nos próximos anos. Dados do setor apontam para mais de R$ 1,4 trilhão em investimentos e a geração de 1,4 milhão de postos de trabalho até 2030. No mesmo período, o impulso ao setor deve reduzir em 847 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera.

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