Defensoria solicita atendimento prioritário em agendamento de identidade no MS

Assessoria de Imprensa, Defensoria Pública

11/09/2024 às 08:36 • Atualizada em 11/09/2024 às 08:38

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul expediu ofício ao Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP) solicitando a criação de um sistema de agendamento prioritário para a emissão da Carteira de Identidade Nacional.

O pedido é do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd) e tem o objetivo de garantir que pessoas idosas, com deficiência e crianças tenham atendimento preferencial, conforme assegurado por lei.

“Muitas pessoas não conseguem acessar seus direitos devido à falta de um documento de identidade atualizado, como, por exemplo, a abertura de conta bancária, a emissão de passaporte, o requerimento ou o recebimento de benefícios assistenciais, aposentadorias, dentre outros. A nossa solicitação é para que o sistema de agendamento dê prioridade para quem já tem esse direito garantido pela legislação”, explica a coordenadora do Nufamd, defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro.

O problema, segundo a defensora, está na ausência de um campo específico na plataforma de agendamento, onde as pessoas possam indicar se são beneficiárias do atendimento prioritário. Hoje, o sistema não diferencia entre usuários comuns e aqueles que, por força da lei, deveriam ser atendidos com prioridade.

Além de garantir a inclusão social desses grupos vulneráveis, o requerimento destaca que muitas pessoas idosas possuem documentos antigos ou danificados, prejudicando o acesso a serviços fundamentais, como saúde e previdência. “A carteira de identidade é um documento básico e um direito do cidadão. O serviço público de expedição deve ser eficiente de modo a respeitar a prioridade no atendimento conferido às pessoas mais vulneráveis”, acrescentou a defensora.

O pedido também beneficia crianças e adolescentes, que precisam da primeira via da identidade para acesso pleno a direitos como saúde e educação. Pessoas com deficiência, que são beneficiárias de prestações continuadas do INSS, também enfrentam dificuldades quando não possuem documentação válida.

A Defensoria agora aguarda a resposta do IIGP e espera que a solicitação seja atendida com urgência, garantindo o direito ao atendimento preferencial para aqueles que mais precisam.

Serviço

Em caso de auxílios para solicitação de documentações ou para saber mais sobre os serviços da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e obter ajuda, entre em contato com o Nufamd pelo telefone (67) 3317-8738.