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Detran-MS aditiva em mais de R$ 800 mil contrato com empresa envolvida em escândalo

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) aditivou em R$ 853.446,94 o contrato milionário que mantém com a empresa paranaense Perkons S/A, envolvida em um escândalo nacional por integrar a chamada “máfia das multas e lombadas eletrônicas” em todo o País. O aditivo foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (20).

A empresa mantém contrato com o governo do Estado desde 2009 e faz reajustes anuais. O deste ano é baseado no cálculo do IGPM, com índice de 5,76%. Com isso, o contrato passa de R$ 14.816.787,26 para R$ 15.670.234,20.

Inicialmente, o valor acertado para a instalação, manutenção e operação de equipamentos medidores de velocidade era de R$ 12.349.155,60, valor que no dia 17 de fevereiro de 2012 foi reajustado para R$ 13.228.760,89, um aumento de R$ 1.469.959,21 levando em conta um decréscimo feito anteriormente, de R$ 590.353,92.

Coincidentemente, foi nesta época que o MPE (Ministério Público Estadual) prometeu reabrir o inquérito que investigava irregularidades na licitação de radares fixos e móveis pelo Detran. O procedimento tinha sido arquivado pelo então promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, mas foi reaberto a pedido da titular 29ª Promotoria do Patrimônio Público e Social e das Fundações, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan.

O inquérito foi aberto após a Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda., de Votorantim (SP), entender que a concorrência beneficiou a vencedora, a Perkons S/A.

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