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Educadores sociais poderão atuar mais diretamente na ressocialização dos presos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou quarta-feira (28) o projeto do senador Telmário Mota (PTB-RR) que inclui a categoria de educador social na composição das Comissões Técnicas de Classificação e dos Conselhos da Comunidade (PLS 651/2015).

A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento prisional, tem a função de classificar os condenados e presos provisórios segundo seus antecedentes e personalidade, orientando a individualização da execução penal. Cabe a essa comissão elaborar o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao preso.

O órgão é sempre presidido pelo diretor do presídio e é composto, no mínimo, por 2 chefes de serviço, 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social.

Já os Conselhos da Comunidade têm como função visitar, ao menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais existentes na comarca, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e atuar na obtenção de recursos materiais e humanos, melhorando a assistência ao preso.

Hoje esses conselhos são compostos, no mínimo, por 1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 1 defensor público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.

Refazer os passos

A relatora da proposta, senadora Regina Sousa (PT-PI), afirmou que, como esses órgãos atuam com pessoas em conflito com a lei, torna-se necessário refazer-lhes os passos da socialização básica, os quais "não deixaram marcas coerentes na psique do condenado".

Mais do que prestar assistência, o que se busca é a ressocialização do preso. Vejo o educador social como uma ferramenta natural neste processo, pois pode atuar na formação e reorientação profissional do condenado.

Ele poderá atuar dentro da cadeia, nas Comissões de Classificação, e fora, junto às comunidades [nos Conselhos da Comunidade] - explicou a senadora.

O projeto, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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