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Ex-funcionários do Independência de Nova Andradina começam a receber acertos trabalhistas

Advogados afirmam que vários trabalhadores já estão com valor disponível nas contas bancárias

Na tarde desta sexta-feira (23), o site Nova News se reuniu com os advogados Ilson Cherubim e Silvia Nascimento, do escritório Nascimento & Cherubim Advogados Associados, de Nova Andradina, de quem recebeu informações detalhadas sobre o andamento do processo com relação aos pagamentos trabalhistas dos ex-funcionários do Frigorífico Independência.

Segundo os advogados, dos cerca de 60 trabalhadores representados por eles, 95% já estão com o valor depositado em suas contas bancárias. “Os 5% que falta são pessoas que mudaram de endereço e de telefone e não estamos conseguindo contato com elas, mas estamos empenhados e localizá-las o quanto antes”, afirma Silvia.

Advogados afirmaram que pagamentos já estão sendo realizados - Acácio Gomes/Nova News

Questionada sobre o andamento dos trabalhos, a advogada esclareceu que o processo referente ao Frigorífico Independência é muito grande. “São 200 volumes com cerca de 300 páginas cada um. O processo não é digitalizado, motivo pelo qual são necessárias diversas viagens até Cajamar (SP) a fim de examina-lo”, disse ela.

Silvia Nascimento afirmou que o valor disponível para quitar todas as pendências trabalhistas do Independência é de R$ 15 milhões e, conforme o edital publicado no dia 03 de dezembro de 2014, a dívida com os ex-funcionários é da ordem de R$ 25.759.649,94. “A verdade é que não há dinheiro suficiente para pagar a todos, motivo pelo qual, foi definido um rateio entre todos os credores”, afirmou.

Nas palavras da advogada, por este rateio, ficou definido que todos os trabalhadores receberiam o equivalente a 58,23% do que têm direito. Ela disse que, uma das primeiras providências, foi solicitar, através de uma petição, no dia 08 de dezembro de 2014, a retirada do processo dos nomes daquelas pessoas que venderam suas ações trabalhistas para uma determinada empresa por 30% do valor total.

“Entendemos que aqueles que venderam seus créditos devem ser retirados do processo. A prioridade é pagar os trabalhadores e, só depois as empresas. Quando alguns trabalhadores venderam as ações, quem passou a ter direito sobre o acerto é a empresa compradora, que não se enquadra nos critérios de prioridade, portanto o valor disponível deve ser rateado apenas entre aquelas pessoas físicas que aguardam o acerto”, esclarece.

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Segundo ela, com a retirada de todos os nomes daqueles que venderam suas cartas de crédito, o percentual de 58,23%, que seria pago a cada um, poderá aumentar. “Quanto menos pessoas, maior será a fatia para cada uma delas”, comparou a advogada, ao citar que, por outro lado, há o risco de acontecer o inverso, uma vez que, a cada dia, novos trabalhadores são habilitados no processo, o que pode fazer com o número de credores seja ampliado.

A petição para retirada daqueles que venderam seus acertos conta com cerca de 160 nomes, mas estima-se que o universo real daqueles que fizeram a negociação seja de aproximadamente 500 pessoas. Silvia Nascimento disse que, até então, não constava no processo nenhum documento relativo à venda das cartas de crédito por parte dos ex-funcionários e citou que até a juíza de Cajamar (SP), teria ficado surpresa ao tomar conhecimento do fato.

“Fizemos uma verdadeira investigação para descobrir quem havia vendido seu acerto. Quem vendeu, o fez de livre e espontânea vontade, mas não é justo que a empresa compradora receba de forma prioritária, pois o crédito privilegiado é exclusivo para os trabalhadores. Eles sim devem receber primeiro e, em um segundo momento, as empresas em geral, como os fornecedores, bancos, entre outros”, afirma.

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Na tentativa de garantir que seus clientes recebessem o quanto antes estes 58,23% a que teriam direito, a advogada postulou perante a comarca de Cajamar que os trabalhadores representados por ela recebessem este percentual, desde que o pagamento ocorresse de forma imediata, sendo que, se, futuramente, for estabelecido um rateio com percentual maior, eles recebessem também a diferença.

No início do ano forense, ela tomou ciência de que seus clientes, a exemplo de pessoas representadas por outros advogados, que também haviam tomado providências semelhantes, já teriam acesso aos valores. Começaram então os trabalhos para manter contato com todas as pessoas representadas pelo seu escritório.

Nesta sexta-feira (23), a advogada afirmou que do total de 60 clientes, 95% já haviam sido localizados, tiveram seus dados atualizados e já contavam com o valor depositado em suas contas. “Falta localizarmos apenas 5%. Podemos dizer que até semana que vem, 100% das pessoas que foram atendidas por nós já estarão devidamente pagas”, comemorou.

Para o advogado Ilson Cherubim, todos os ex-funcionários do Frigorífico Independência, que tem seus nomes relacionados no edital de 03 de dezembro de 2014, podem ficar tranquilos, porque receberão os valores determinados. “Não é preciso desespero com relação aos pagamentos, basta que os trabalhadores procurem seus respectivos advogados e obtenham mais informações”, disse ele.

Silvia Nascimento disse que pretende voltar a Cajamar (SP) no mês de fevereiro a fim de obter mais detalhes sobre o andamento do caso, uma vez que, conforme já foi relatado por ela, caso haja acréscimo no percentual de rateio, seus clientes terão direito a receber a diferença. “Não vamos dar por encerrada nossa participação, mas continuaremos a acompanhar o processo de perto”, finalizou.

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