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Frigorífico Independência é citado em esquema de cartel que teria ocorrido há mais de 10 anos

Empresa faria parte de esquema com outros frigoríficos para controlar o preço do gado destinado ao abate em várias unidades

Segundo reportagem da revista Isto É, enquanto Joesley Batista gravou políticos e o próprio presidente da República, Michel Temer, seu irmão, José Batista Júnior, foi alvo de uma gravação em que teria combinado a formação de cartel no mercado de frigoríficos, entre eles o Independência, que, na época, contava com uma unidade em Nova Andradina. Na reunião, além de Júnior estaria também Joesley Batista.

A investigação contra Batista Júnior, conhecido como Júnior Friboi, é um desdobramento do chamado “Cartel dos Frigoríficos”, em que, ainda em 2007, ou seja, há 10 anos, várias empresas foram condenadas ou assinaram acordo com o Comitê Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar a investigação, uma destas empresas é a própria Friboi. Na época, outro irmão, Wesley Batista, pagou R$ 1,37 milhão para encerrar a investigação de cartel contra ele. Júnior Friboi foi um dos fundadores da JBS, assim como Joesley e Wesley Batista, que estão presos.

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Frigorífico Independência atuou em Nova Andradina até 2009, quando fechou as portas. Em 2012, suas instalações foram adquiridas pelo JBS - Imagem: Arquivo / Nova News

Combinação

O processo contra Júnior corre desde 2006 no Cade, mas só agora a superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomendou ao tribunal do órgão que condene Júnior Friboi. A gravação da reunião com Júnior Friboi é uma das principais provas que embasam a investigação. De acordo com a nota técnica da superintendência, em outubro de 2005 o Frigorífico Araputanga entregou ao Ministério Público Federal de Mato Grosso gravações de áudio e vídeo, que supostamente provariam a existência de cartel no mercado de compra de gado para abate.

Os registros foram gravados pelo proprietário do frigorífico em reunião com representes do Araputanga, Júnior Friboy e Joesley Batista. Em dos diálogos transcritos na nota, Júnior diz: “Nós, o Bertin, o Independência…os três põem o preço do boi em tudo quanto é estado, em tudo quanto é…ó, Mato Grosso do Sul nós (peita) lá, São Paulo”. E segue: “estamos fazendo o preço da do Mato Grosso, e os outros acompanha, ninguém paga mais pra Friboi dois real, três real …o Friboi tá pagando, então todo mundo paga cinquenta centavos a mais”.

Para a superintendência do Cade, a gravação comprova que Júnior coordenou um cartel de compra de gado bovino para abate com diversos frigoríficos, “com fixação de preços e divisão de mercados, nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo, com a participação do Frigorífico Independência”.

Cartel dos frigoríficos

De acordo com o Cade, em 2005 a extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE), que era na época responsável pelas investigações de infrações à ordem econômica, foi informada da instauração de inquérito policial em Mato Grosso para investigar o cartel comandado por Júnior Friboi já na fase de conclusão do processo administrativo do Cartel dos Frigoríficos. O entendimento da SDE foi de que as novas evidências eram fundamentalmente contra Júnior e seu frigorífico, o Independência Alimentos, que não estavam sendo investigados no âmbito do Cartel dos Frigoríficos.

A SDE então optou pela abertura de um novo processo administrativo para investigar especificamente Júnior e o Frigorífico Independência, que culminou agora na recomendação de punição aos investigados. Em 2007, o Cade condenou os frigoríficos Mataboi, Bertin, Franco Fabril e Minerva por formação de cartel. A Friboi era investigada no mesmo processo, mas assinou acordo com o Cade para arquivar a investigação em troca do pagamento de R$ 13,7 milhões.

O Frigorífico Independência, de Júnior, chegou a ser investigado no polo do Cartel dos Frigoríficos, mas a investigação foi arquivada na época por falta de provas. Se condenado, o Independência poderá pagar multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa e Júnior Friboi poderá pagar multas e receber outras penas, como ficar proibido de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela administração pública por pelo menos cinco anos.

A superintendência do Cade recomendou ainda remessa de nota técnica sobre o processo à Procuradoria da República em Mato Grosso e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso para que seja examinada a possibilidade de reabertura de inquérito policial que investigou o caso, que já foi encerrado.

Outro lado

Em nota, o Júnior Friboi nega a prática criminosa e questiona o “timing” da recomendação. “Trata-se de um processo antigo (de 2006), que esteve paralisado na Superintendência Geral do Cade por mais de sete anos, voltando à tona neste momento de forma infundada e inexplicável”, afirma a nota.

Ainda em nota, a assessoria de Júnior Friboi afirma que, ao contrário do que afirma o Cade, ele não participou nem coordenou cartel, “uma vez que sua atuação à frente da JBS, empresa que deixou em 2011, sempre se deu conforme a lei”.

“O Cade negou a José Batista Junior o acesso a documentos que o inocentam, mesmo após reiterados pedidos da defesa. Ademais, o Cade não efetuou investigações próprias. O caso foi originado e já devidamente investigado pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República do Estado do Mato Grosso e, com base nos mesmos fatos, foi arquivado pela Justiça Federal daquele Estado há 4 anos”, completa o texto.

Independência e as dívidas trabalhistas

No ano de 2015, o Frigorífico Independência foi tema de uma série de reportagens produzidas pelo Nova News devido à inadimplência junto aos seus ex-colaboradores. A empresa, que contava com uma unidade em Nova Andradina, fechou suas portas em 2009 e entrou em processo de recuperação judicial em 2011, deixando centenas de trabalhadores sem as indenizações e certos trabalhistas. Em 2012, a JBS assumiu a planta frigorífica localizada às margens da MS-276, na saída para Ivinhema.

Apenas em 2015, ou seja, sete anos após o fechamento, os ex-funcionários do Independência conseguiram receber parte do valor a que tinham direito (58,23%). Quando o JBS adquiriu os ativos do Frigorífico Independência, ele propôs disponibilizar a quantia de R$ 15 milhões para quitar todas as pendências trabalhistas, no entanto, a dívida com os ex-funcionários girava em torno de R$ 26 milhões.

A negociação foi aprovada em assembleia, porém, como o valor pago pelo JBS era inferior ao montante da dívida trabalhista, a Justiça decidiu ratear esta quantia proporcionalmente entre os credores, chegando, desta forma, ao percentual de 58,23% para cada um. É pouco provável que os ex-funcionários consigam, um dia, receber os outros 41,77% a que teriam direito, uma vez que não haveria outra fonte de recursos para esta finalidade. O processo com relação aos acertos trabalhistas do Frigorífico Independência ainda tramita na Justiça da Comarca de Cajamar (SP). (Com informações da revista Isto É).

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