Governo autoriza prorrogação automática do auxílio-doença durante pandemia

30/04/2020 às 08:46 • Atualizada em 30/04/2020 às 08:49

O governo autorizou a prorrogação automática do auxílio-doença enquanto as agências da previdência social continuarem fechadas por causa da pandemia. A Portaria nº 552 publicada, nesta quarta-feira(29), no Diário Oficial da União, prevê prorrogação do benefício por até seis vezes.

Tem direito aqueles que já passaram por uma perícia, mas ainda não estão aptas a voltar ao trabalho. O diretor de benefícios do INSS, Alessandro Roosevelt, explicou que o beneficiário deve acessar o Meu INSS e registrar a solicitação de prorrogação automática do auxílio-doença. Para tirar dúvidas, o interessado pode ligar também para a central 135.

“Como não está tendo atendimento presencial, tínhamos aquelas pessoas que estavam recebendo o benefício de auxílio-doença, mas que o período dado na perícia anterior é um período que por indicação médica ele precisaria ficar mais um tempo em benefício. Então prorrogamos todos os benefícios daquelas pessoas que solicitaram a prorrogação por 30 dias ou até quando retornar a perícia presencial enquanto a pessoa ainda estiver incapacitada”, disse o diretor.

O diretor de benefícios explicou que o instituto vem sendo tomadas medidas que buscam garantir o atendimento dos segurados. “O INSS atende um público muito vulnerável, que são idosos, pessoas que estão sofrendo alguma incapacidade, seja ela temporária ou permanente. Então, como o atendimento presencial na agência não está sendo executado, todos os outros serviços estão sendo executados de forma remota. A gente pede que as pessoas entrem no aplicativo, entrem no site. Não deixem para depois, não precisa deixar para depois”.

Pagamento em conta corrente

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também decidiu que o beneficiário que recebe o pagamento por meio de cartão magnético poderá solicitar a transferência para depósito em conta corrente. A mudança busca evitar deslocamento e aglomeração dos segurados nos bancos durante pandemia do coronavírus.

Para fazer a transferência, a conta precisa estar no mesmo nome do titular do benefício. A mudança pode ser feita usando o aplicativo ou a página Meu INSS. Cerca de 12,4 milhões de beneficiários recebem por meio de cartão magnético.

A medida foi publicada na portaria 543, nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. A portaria detalha que para a efetivar a transferência de modalidade de pagamento ocorrerá o bloqueio do crédito que se encontra disponível e no prazo de validade. Dessa forma, o órgão poderá reemitir o pagamento diretamente para a conta corrente indicada pelo beneficiário.