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Governo do Brasil preserva investimentos e ações em educação e saúde

Os investimentos e ações nas áreas de educação e saúde, previstos desde o início do ano, estão preservados pelo Governo do Brasil. Setores prioritários não serão afetados pelo programa de subsídio criado para garantir a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel — medida acordada para por fim à paralisação dos caminhoneiros.

No Ministério da Educação, o secretário-executivo adjunto da pasta, Felipe Sigollo, garante: “Não há nenhum prejuízo para a educação básica ou pra programas de incentivo na educação”. Segundo ele, a área está fortalecida, já que houve uma ampliação do limite de empenho no orçamento para o setor de R$ 400 milhões por parte do governo.

Sigollo explica ainda que os valores tratavam de iniciativas que não seriam ampliadas, como Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (ProIes), que renegociava dívidas das universidades privadas com a União, e o antigo fundo garantidor do Financiamento Estudantil (Fies). “Como criamos um Novo Fies, os valores se referiam a dotações que não seriam usadas", reforça o secretário-executivo.

Da mesma forma, no Ministério da Saúde. As quantias redistribuídas estavam representam 0,14% do orçamento total da pasta, hoje em torno de R$ 8 bilhões. “Este montante refere-se a apenas 10% do que já estava contingenciado. Não haverá impacto nos programas. Mas, se houver alguma necessidade, o ministério tem como reprogramar o orçamento”, garantiu o secretário-executivo substituto do órgão, Jocelino Menezes. 

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