Governo do Estado encaminhou à Assembleia projeto que prorroga abono salarial aos servidores

13/05/2020 às 06:32 • Atualizada em 13/05/2020 às 06:35

O abono salarial concedido aos servidores estaduais deverá ser prorrogado por mais de um ano, conforme projeto de lei encaminhada pelo Governo do Estado ao Legislativo. A manutenção do benefício por mais um ano foi solicitada pela Assembleia Legislativa, após os 24 deputados terem aprovado em sessão ordinária do último dia 7, o envio de ofício solicitando ao Executivo a apresentação de matéria tratando do assunto.

No documento encaminhado ao Governo do Estado, os parlamentares justificam que “os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus tem impactado significativamente na economia e, consequentemente, na situação financeira dos servidores públicos”.

O presidente do Legislativo, deputado Paulo Corrêa, lembrou que a administração estadual tem adotado medidas para amenizar os prejuízos com a pandemia e com isso tem conseguido manter os compromissos em dia e pagando o salário do funcionalismo até o quinto dia útil.

“Só aqui no estado a pandemia do coronavírus impactou em uma queda de arrecadação de R$ 250 milhões. Mesmo assim o governador pagou em dia e eu o elogiei pela gestão. Os Poderes terão dificuldades de pagamento, sabemos que essa nossa reivindicação impacta, mas resguarda o servidor, pois fará falta. É a Assembleia Legislativa sendo ainda mais participativa”, disse Corrêa após a sessão em que foi aprovado o pedido de prorrogação do benefício aos servidores estaduais.

Na mensagem em que apresenta o projeto de lei à apreciação dos deputados estaduais, o governador Reinaldo Azambuja destaca que a aprovação da matéria não cria nova despesa, está prevista na Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e por isso solicita que seja discutida em regime de urgência. O pagamento do abono ( de R$ 200 para a maioria das categorias) consta na Lei estadual 4.686, de junho de 2016. Caso seja aprovado, o abono será pago até maio de 2021.