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Governo Federal autoriza criação de novo assentamento às margens da rodovia BR-267

Fazenda São João deve ser desapropriada a fim de que 66 famílias de sem-terra recebam lotes da reforma agrária

Na última sexta-feira (01), a presidenta Dilma Roussef assinou decretos que destinam 55 mil hectares de terras para a reforma agrária (34 mil hectares) e regularização de territórios quilombolas (21 mil hectares). Os atos beneficiarão 1.844 famílias, sendo 1.164 de trabalhadores rurais e 680 de descendentes de escravos.

As 21 áreas a serem desapropriadas para reforma agrária estão em 13 estados: sendo três em Goiás, uma em Pernambuco, três no Maranhão, uma em Minas Gerais, uma em Tocantins, uma no Rio Grande do Norte, uma no Pará, três no Ceará, duas em Sergipe, uma na Paraíba, duas na Bahia, uma no Paraná e uma no Mato Grosso do Sul.

Ação ainda não deve resolver por completo o problema das centenas de famílias que lutam por um pedaço de chão em Mato Grosso do Sul (Foto: Arquivo)

Em Mato Grosso do Sul, a área contemplada pelo decreto da presidente Dilma é a fazenda São João, em Nova Alvorada do Sul, localizada no Km 210 da rodovia BR 267. Com 1.280 hectares, o futuro assentamento deverá beneficiar 66 famílias. Além da fazenda São João, o Incra-MS tem mais duas áreas em processo de desapropriação: a fazenda Piquenique, no município de Amambai, liberada pela Justiça Federal, com capacidade para atender 65 famílias.

A outra é a fazenda Serra Alegre, em Bodoquena, com 21.751 hectares, também liberada esta semana pela Justiça Federal, onde deverão ser assentadas no mínimo 80 famílias. O local estava bloqueado pela Justiça devido a questões ligadas à zona de amortecimento do Parque Nacional da Bodoquena, que, conforme Resolução 428/2010, do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) fixou em 10 quilômetros a distância dos empreendimentos em volta da serra.

A Resolução foi alterada e a distância passou para apenas três quilômetros, o que facilitou a sequência do processo de desapropriação da fazenda Serra Alegre. O último assentamento criado pelo Incra no Estado foi o PA Nazareth, no município de Sidrolândia, beneficiando 171 famílias.

Há anos, centenas de famílias da região aguardam a liberação de áreas para a construção de assentamentos. Os trabalhadores reclamam da morosidade por parte do Governo Federal em realizar uma política eficiente de reforma agrária. Em 2015, mais precisamente no mês de agosto, um grupo de sem terras ocupou a Fazenda Saco do Céu, em Nova Andradina. 

Na época, integrantes do Movimento Sem Terra, que não quiseram se identificar, informaram que o objetivo da ação seria pressionar o Incra pela aceleração no processo de reforma agrária. A propriedade só foi desocupada em dezembro do ano passado, quando as famílias que estavam acampadas no local concordaram em deixar a área.

A informação sobre a possibilidade deste novo assentamento pode aliviar a demanda por lotes, porém, não deve resolver por completo o problema das centenas de famílias que lutam por um pedaço de chão em Mato Grosso do Sul.  

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