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Ibama deve emitir autorizações ambientais antes de construção de pedágio na BR-163

Em reunião realizada em Brasília (DF), na última sexta-feira (27/06), com representantes do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da empresa CCR MSVia, foi acordado que os procedimentos finais para as autorizações das obras na BR-163-MS devem ser emitidas pelos órgãos ambientais a partir desta semana.

A previsão é que o Ibama autorize o início das obras das praças de pedágio até esta terça-feira (01/07) e autorize até sexta (04/07) as obras de duplicação dos cerca de 10% iniciais. Se os prazos acordados forem mantidos, as obras deverão ser iniciadas imediatamente após a emissão das autorizações.

As autorizações atendem ao Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis, instituído pelos Ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes, por meio das Portarias Interministeriais 288 e 289, de 16/07/2013, que buscam antecipar as obras até a obtenção da Licença Ambiental.

Considerando o atendimento às portarias interministeriais, a duplicação deve começar por Eledorado (do km 42,7 ao 49,0); Caarapó (do km 192,3 ao 203,5 e 227,3 ao 237,1); Jaraguari (do km 513,3 a 519,7); Bandeirantes/Camapuã (km 580,3 ao 591,0); São Gabriel do Oeste/Bandeirantes/Camapuã (do 595,0 ao 602,0)

Pedágios

A CCR MSVia, empresa responsável pelas obras de duplicação, afirmou, em reunião, que vai concluir os primeiros 10% da rodovia e construir as praças de pedágio em até 18 meses, que começaram a ser contabilizados desde abril de 2014.

Paralelo às obras de duplicação, devem prosseguir os trabalhos iniciais, iniciados em abril, que envolvem recuperação emergencial de pavimento, correção de desníveis e reparos localizados nas pistas, recomposição de faixas e placas de sinalização, reparos e recuperação de viadutos e pontes, limpeza e desobstrução de sistemas de drenagem e implantação de sistemas de segurança.

A partir de outubro de 2014, serão iniciados os serviços de operação da rodovia, com a implantação do SAU – Serviço de Atendimento ao Usuário, com os atendimentos médico e mecânico, serviço 0800 (Disque CCR MSVia), inspeção de tráfego e apoio ao usuário.

As praças de pedágio devem ser construídas em Mundo Novo (km 28,1); Itaquiraí (km 113,0); Caarapó (km 227,7); Rio Brilhante (km 313,5); Campo Grande (km 432,2), Jaraguari (km 535,4); São Gabriel do Oeste (km 605,0); Rio Verde do Mato Grosso (km 705,2) e Pedro Gomes (km 819,8).

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