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Justiça acata pedido do MP-MS e site de leilões de veículos deverá cessar suas atividades

Ministério Público alega que site vende os carros, mas não os entrega aos compradores

Imagem: Ilustração / MP-MS

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O Juiz de Direito José Henrique Neiva de Carvalho e Silva concedeu, em decorrência de pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS), formulado em Ação Coletiva de Consumo ajuizada por meio do Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, tutela provisória de urgência para que a pessoas responsável pelo site www.leilosulveiculo.com.br, se abstenha de ofertar veículos em leilão pela internet, vendê-los e não entregá-los aos consumidores, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

De acordo com o contido nos autos, que serviu de base para a concessão de tutela de urgência, a responsável mantém o site www.leilosulveiculo.com.br e por esse meio promove leilões online de veículos, sendo que os consumidores interessados realizam cadastro no site e formulam lances de forma eletrônica. O site oferece veículos com valores abaixo dos praticados no mercado regular de consumo, atraindo consumidores, mas a entrega do bem não ocorre.

Nos autos, consta relato de consumidora A. M. R. que teria arrematado um automóvel e efetuado o pagamento mediante depósito bancário, mas o veículo jamais foi entregue, sendo ainda que o mesmo bem voltou a ser leiloado pela Leilosul Veículos.

A decisão judicial da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que atende o pedido do MP-MS, destina-se a evitar lesão à coletividade de consumidores, nada obstante o próprio juízo ter verificado que o site se encontra fora do ar na atualidade.

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