Justiça condena ex-servidor do Dnit em MS por desvio milionário de recursos públicos

30/06/2022 às 09:10 • Atualizada em 30/06/2022 às 09:13

A Justiça Federal em Dourados (MS) condenou um ex-supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no município a 36 anos de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva. Ele também deverá pagar multa equivalente a 537 salários mínimos em valor vigente à época dos fatos, entre 2001 e 2006.

Demitido da autarquia em 2011, com a decisão, o ex-servidor também perdeu o cargo na esfera penal. Além dele, a decisão condena outras três pessoas por corrupção ativa e uma quarta por peculato.

Entenda o caso – A operacionalização do esquema de desvio de dinheiro público se baseava na fiscalização das obras e serviços prestados pela empresa Rodocon Construções Rodoviárias na região de Dourados em contrato de manutenção de rodovias.

Em 3 de fevereiro de 2006, a Delegacia de Polícia Federal em Dourados instaurou inquérito policial para apurar uma notitia criminis anônima sobre o desvio de recursos do Dnit pelo supervisor local. A notícia anônima relatava que se fraudavam medições das obras e serviços, alterando-as para fazer constar valores maiores do que os executados pelas empresas. O Dnit estaria pagando valores maiores do que os devidos. O que excedia o valor real dos contratos estaria sendo dividido entre os envolvidos no esquema.

Os documentos anexados à denúncia anônima tinham fortes indícios de irregularidades na unidade do Dnit em Dourados, o que levou a autoridade policial a solicitar à Justiça mandados de busca e apreensão nos escritórios do órgão e da empresa Rodocon, além da residência do chefe da unidade.

Os documentos apreendidos comprovaram que o réu se associou aos empregados da empresa responsável pelos serviços, passando a aumentar os valores pagos, o que foi reconhecido pela Justiça ao proferir sentença condenatória a mais de 36 anos de prisão.

Dnit - Mesmo após a operação da PF, o ex-servidor continuou a exercer o cargo de supervisor do Dnit em Dourados. Ele só foi demitido após o relatório final de investigação interna chegar à mesma conclusão do inquérito policial.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes. Foi criado em fevereiro de 2002, para exercer as funções relativas à construção, manutenção e operação de infraestrutura dos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, sob responsabilidade direta da União.

Quando foi criado, todos os contratos de construção e manutenção de rodovias (56 mil km, em todo o país), então sob a administração do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), foram transferidos para o órgão. A fiscalização interna centralizada permitiu que a fraude fosse concretizada sem qualquer suspeita.

A sentença narra que o condenado, “valendo-se das facilidades inerentes ao cargo, especialmente o poder-dever de atestar as medições para fins de pagamento”, concorreu para desviar dos cofres públicos, “em proveito próprio e alheio, dinheiro do orçamento da autarquia federal vítima”. (Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0000914-71.2006.4.03.6002).